Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad instalou nesta quinta-feira (25) a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, que tem o objetivo de esclarecer o papel desempenhado pela administração municipal e agentes públicos municipais, no período de 1964 a 1988, garantindo assim o direito do cidadão à memória e à verdade. Durante o ato, realizado no Edifício Ramos de Azevedo, Haddad destacou a importância do conhecimento desta fase da história para o futuro da cidade.

“Há um aspecto a ser considerado a respeito do papel da cidade de São Paulo, dos órgãos de repressão, da Prefeitura, do Serviço Funerário, do uso que foi feito nos cemitérios para o apoio à repressão. Nós temos que passar, de uma vez por todas, essa história a limpo para libertar a cidade. Essa cidade precisa de mais liberdade e a verdade é uma forma de alcançar isso. Nós temos que perseguir a verdade a todo custo e isso não é uma questão orçamentária, é uma questão de vontade política”, afirmou o prefeito.

Durante o evento, o prefeito Fernando Haddad nomeou os cinco membros que serão responsáveis pela condução dos trabalhos da Comissão: Audálio Dantas; Fernando Morais; César Cordaro; Ferminio Fecchio; e Tereza Lajolo. Veja abaixo o mini-currículo dos cinco membros.

“Ao instalar a Comissão, esta nossa gestão reconhece e dá um passo histórico no processo de reparação dos abusos e injustiças omitidos e se prepara para enfrentar os mistérios dos ataques da Prefeitura [durante o regime militar]”, disse o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili.

As investigações deverão apurar indícios de perseguição e demissão de funcionários por motivação política, a ocultação de pessoas em cemitérios públicos municipais e a censura e repressão a educadores da rede pública municipal, entre outras frentes.

“Não é possível pensar e fazer todas as repactuações sociais, políticas e culturais que a cidade vivencia neste momento sem uma agenda cultural que integre a memória - e na verdade um ponto de partida e um ponto de chegada. Para nós esta é uma ação política cultural, uma ação central na agenda política da cidade - a questão da memória da cidade - para que a gente possa pensar também esta nova cidadania que emerge nas ruas e que vai se espelhar muito no trabalho de vocês”, disse o secretário municipal de cultura, Alfredo Manevy, aos membros da Comissão.

O ato também contou com a presença de familiares de mortos e desaparecidos políticos e militantes do tema, além do ex-preso político e integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Ivan Seixas. "Nós esperávamos que algum dia a gente pudesse ter alguma coisa que fizesse justiça, que colocasse no banco dos réus os torturadores, nossos e dos nossos companheiros”, disse Seixas.

Também participaram da cerimôniao presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, deputado estadual Adriano Diogo;a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereadora Juliana Cardoso; o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; a vice-prefeita Nádia Campeão; e os secretários municipais Leda Paulani (Planejamento, Orçamento e Gestão) e César Callegari (Educação).

Histórico

A criação de uma comissão da verdade no âmbito do poder executivo municipal é um compromisso da atual gestão devido ao fato de São Paulo ter sido palco de graves violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar.

A Lei Municipal nº 16.012, que criou a Comissão, foi sancionada em junho deste ano, após ser aprovada pela Câmara Municipal. Definida como meta 64 do Programa de Metas 2013-2016, a Comissão é vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e trabalhará em parceria com a Coordenação de Direito à Memória e à Verdade da SMDHC e em colaboração com as demais comissões da verdade estabelecidas no município, além da Comissão Nacional da Verdade.

Edifício Ramos de Azevedo

O Edifício Ramos de Azevedo, projetado pelo Escritório Técnico Ramos de Azevedo na primeira década do século 19, atualmente abriga o Arquivo Histórico de São Paulo e sediará a comissão durante sua vigência. Além de sua relevância simbólica – o edifício é vizinho do antigo Presídio Tiradentes, por onde passaram diversos presos políticos, no contexto da ditadura – o local será estratégico para os trabalhos de investigação, pois conserva o acervo documental da Prefeitura. O espaço foi cedido pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), atual gestora do Arquivo.

Recentemente, o edifício passou por obras e foi entregue em janeiro de 2014. Além das obras de restauro arquitetônico que enfocaram as dependências internas, o destaque das intervenções foi permitir o acesso universal ao espaço com a entrega do elevador destinado a pessoas com dificuldades de locomoção. O restauro também recuperou o auditório original e as pinturas das caixas de escadas laterais, que abrigam ainda vitrais, constituindo-se como pontos de interesse da edificação.

Participantes da Comissão

- Audálio Dantas é jornalista, começou sua carreira no jornal Folha da Manhã e passou pelas revistas O Cruzeiro e Realidade. Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo à época do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, entre 1975 e 1978, e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas. Foi deputado federal e em 1981 recebeu o Prêmio de Defesa dos Direitos Humanos da ONU. Atualmente é diretor-executivo da revista Negócios da Comunicação.

- Cesar Cordaro é integrante do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça. Foi procurador do Município de São Paulo e atuou na Defesa dos Direitos Humanos junto a parlamentares do MDB.

- Fermino Fecchio advogado e ex-ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, foi condecorado em 2003 pelo XX prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth, concedido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.

- Fernando Morais é jornalista desde 1961. Trabalhou nas redações do Jornal da Tarde, Veja, Folha de S. Paulo e TV Cultura. Foi deputado (1978-1986), secretário da Cultura (1988-1991) e da Educação (1991-1993) do Estado de São Paulo. É autor dos livros Os últimos soldados da Guerra Fria, Transamazônica, A Ilha, Cem quilos de ouro, Corações sujos, Toca dos Leões, Montenegro e das biografias O Mago, Chatô, o reio do Brasil, e Olga.

- Teresa Lajolo é professora. Foi vereadora, secretária municipal de Transportes e relatora da CPI- Perus: desaparecidos políticos

Fotos para download:

Crédito: Heloisa Ballarini / SECOM

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