Prefeitura de São Paulo

A eleição do Conselho Participativo Municipal da cidade de São Paulo no biênio 2022/2024 foi adiada para o dia 11 de setembro. O pleito será realizado nas 32 Subprefeituras, das 9h às 17h. A lista final com as candidaturas deferidas será publicada no dia 30 de agosto no Diário Oficial da Cidade e, também, no site www.prefeitura.sp.gov.br/conselhoparticipativo.

Serão eleitos 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.

Este ano os eleitores poderão votar em até três candidatos inscritos na Subprefeitura da sua região. No dia da eleição é preciso levar um documento de identificação com foto, o número do título de eleitor emitido na cidade de São Paulo e um comprovante de endereço. O título de eleitor pode ser de qualquer zona eleitoral da cidade e o eleitor deve morar na região da Subprefeitura onde vai votar.

Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal - CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.

O mandato de cada conselheiro será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho de cada Subprefeitura.

Atribuições do Conselho 

• Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
• Zela para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;
• Monitora no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.

Eleição do Conselho Participativo Municipal - Biênio 2022/2024

Data da eleição: 11 de setembro de 2022
Horário: 9h às 17h
Local: sede das 32 Subprefeituras (veja os endereços aqui)
O que levar no dia? Documento de identificação com foto, comprovante de endereço e título de eleitor emitido na cidade de SP
Outras informações: www.prefeitura.sp.gov.br/conselhoparticipativo