Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad afirmou em entrevista na tarde desta quarta-feira (20) que a Prefeitura remanejou R$ 61 milhões de recursos de obras para agilizar a assinatura de convênios com entidades para a criação de novas vagas em creches. Os recursos são do próprio tesouro municipal e se somam a 33 Centros de Educação Infantil (CEI) que estão em obras e outros 11 que terão a construção iniciada ainda em 2015, além de outros 12 com pendência apenas do terreno para início.

Desde janeiro de 2013, a Prefeitura já concluiu as obras de 31 CEIs, que somadas aos convênios firmados com a rede indireta, resultaram na criação de 46 mil novas vagas para crianças. Além disso, 26 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) já foram entregues, 11 estão em obras e duas serão iniciadas neste ano, além de 12 Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEF) já concluídas e outras duas em obras.

“Estamos remanejando recursos de construção para convênios, justamente, em função da fila, porque quando você faz um convênio, amplia as vagas em lugares que já estão construídos ou que podem ser expandidos e então, agiliza o atendimento”, afirmou o prefeito.

De acordo com Haddad, um dos obstáculos para o andamento das obras em creches tem sido a desapropriação de terrenos para a construção de novas unidades, por conta da escassez de recursos. Por exemplo, dos 142 equipamentos em andamento no planejamento atual, 16 estão com pendências com terreno, a maioria são CEIs. Um dos fatores foi o corte de cerca de R$ 1 bilhão em arrecadação, com a suspensão liminar da aplicação da lei que atualizava a Planta Genérica de Valores (PGV). Somente um ano depois da aprovação pelos vereadores e da sanção da lei, que incide no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Tribunal de Justiça derrubou a liminar pedida pelo PSDB e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) que proibia sua aplicação.

“Levamos um ano para reverter a situação de São Paulo, que era liminar, mas isso trouxe um prejuízo enorme para a cidade de São Paulo de R$ 1 bilhão. Isso prejudica os investimentos”, disse Haddad.

Na próxima sexta-feira (22), o prefeito também se reunirá com o governador Geraldo Alckmin para acertar a destinação de recursos do estado para o município para a construção de creches, firmado em 2013, com valor superior a R$ 40 milhões.

“Tenho um encontro com o governador pedindo que ele libere esses recursos que foram anunciados no ano passado. Você há de lembrar que houve até um decreto do governador se comprometendo com R$ 40 milhões. Essa semana, temos um despacho para tratar de vários assuntos, mas esse também em particular”, afirmou o prefeito.

O Programa de Metas 2013-2016 prevê a construção de 243 CEIs. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, deverão ser criadas cerca de 100 mil vagas na rede municipal até o fim de 2016. Entre os projetos para a ampliação da oferta está o “Meu Lugar”, lançado em março deste ano, em que parceiros privados podem ajudar o município com terrenos e com a construção de unidades.

“Tem uma pequena imprecisão. Na campanha, falou-se em 172 equipamentos e não 243. Pode resgatar esse compromisso. No primeiro trimestre de 2013, nós conseguimos ampliar a meta para 243. Então, foi depois da eleição que nós pretendíamos ampliar para 243”, disse Haddad.