Prefeitura de São Paulo

Em evento na Associação Comercial de São Paulo nesta quinta-feira (15), o prefeito Ricardo Nunes assinou lei e decretos que vão transformar o Centro da cidade. A principal sanção foi da Lei que institui para a região um novo plano urbanístico decorrente do Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central, considerado passo importantíssimo para essa transformação. A ele se somará a articulação dos projetos de diversas secretarias, estruturados em seis eixos: segurança, aspectos sociais, atração de investimentos, requalificação urbana e mobilidade, habitação e meio ambiente.

O incentivo à habitação é o grande objetivo do plano urbanístico. Acompanhado de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos – ele estabelecidas em seu Programa de Intervenções -, busca resgatar o centro como indutor de investimentos para cidade transformando a região central, que hoje é um lugar de passagem durante a semana, em um espaço de permanência das pessoas por meio de investimentos em segurança, habitação, requalificações urbanas e incentivos fiscais. A expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores à região e uma arrecadação de R$ 700 milhões aos cofres públicos.

Para acompanhar e deliberar sobre a implantação dessas intervenções, o prefeito assinou o decreto de Governança das Intervenções Urbanas do Centro, instituindo o Comitê Intersecretarial “Todos pelo Centro”, com a participação de secretarias municipais e entidades da sociedade civil. O Comitê acompanhará a governança de ações nos Distritos do Bom Retiro, Belém, Pari, Sé, República, Brás e Santa Cecília. Pela primeira vez, a Prefeitura formaliza um comitê de governança específico para as questões que envolvem o centro da cidade.

Outro documento assinado por Ricardo Nunes, Regulamenta a Lei do Triângulo Histórico (Lei nº 17.332 de 24/03/2020), que prevê incentivos fiscais para a área do centro histórico. E para a complementação do plano urbanístico do Setor Central, o prefeito decretou de Utilidade Pública o Prédio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, e Setor Central, o prefeito decretou de Utilidade Pública o Prédio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, e o Palacete do Carmo, próximo à Praça da Sé para a implantação de equipamentos públicos nos edifícios, possibilitando que a Prefeitura deixe de pagar aluguel de outros locais.

PIU Setor Central

O PIU Setor Central, estudo que agora institui para o centro a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, está inserido num perímetro equivalente a 2.089 campos de futebol, dividido em dois setores: Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília. Com a criação da AIU do Setor Central, fica revogada a Operação Urbana Centro. 

Os recursos remanescentes na conta da Operação Urbana serão transferidos para a AIU, sem prejuízo das intervenções já aprovadas. Essas medidas conferem maior segurança jurídica aos potenciais investidores no projeto pelos próximos 20 anos.

Eixos

Serão seis eixos de transformação prioritários com destaques para alguns projetos:

Eixo 1 - Segurança

Dentre as ações previstas para o Eixo Segurança estão Smart Sampa, aumento da Operação Delegada, Programa City Câmeras e melhoria da iluminação pública

A Prefeitura fará contratação de nova plataforma com 20 mil câmeras inteligentes na cidade, sendo cerca de 2.500 na região central, com investimento de R$ 70 milhões por ano. As câmeras têm recursos de identificação facial e detecção de movimento e reconhecerão atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de veículos e objetos perdidos. O prazo é até 2024.

A nova Operação Delegada vai dobrar o número de vagas de 1,2 mil para 2,4 mil aos policiais militares, com previsão de 1.039 vagas somente para as regiões das Subprefeituras Sé e Mooca. Os valores da diária também foram reajustados de R$ 187,44 para R$ 255,76. O custo mensal é de R$ 18,4 milhões.

Haverá, ainda, iluminação suplementar no Centro Antigo para complementar as luminárias tombadas pelo patrimônio histórico. Entre agosto de 2019 e agosto de 2022, foram instaladas aproximadamente 450 novas luminárias LED em diversos logradouros públicos na área da Subprefeitura Sé. No total, foram 20,3 mil pontos de iluminação remodelados, ampliados ou corrigidos na Sub Sé até agosto pela PPP da Iluminação.

A Prefeitura também investiu na ronda com motos da Guarda Municipal Metropolitana. Desde agosto, são 70 motos na ronda por dia e serão compradas mais 110, com investimento de R$ 5,7 milhões. Além disso, 1 mil novos guardas aprovados no concurso deste ano vão iniciar a formação em outubro.

A Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC), que permite que os guardas civis atuem em jornadas extras, foi reajustada em 100% e o número de vagas dobrou de 750 para 1.500, para atuação especialmente na área central no combate ao comércio ambulante e no policiamento preventivo. Há uma gratificação especial aos GCMs que atuam em regiões estratégicas, como no Centro de São Paulo, que adiciona R$ 1.500 ao salário dos agentes.

Eixo 2 – Social

Os destaques neste Eixo são a Vila Reencontro e PPP com 2,4 mil unidades habitacionais para PopRua

A Prefeitura vai ampliar e aprimorar os serviços existentes às pessoas em situação de rua a partir da implementação do Programa Reencontro. Entre outras ações, o Programa prevê a instalação da Vila Reencontro Armênia, que contará inicialmente com 320 unidades para o atendimento de 1,1 mil pessoas. Já foram entregues 175 unidades do primeiro lote – as outras 175 unidades (2º lote) têm entrega prevista até novembro deste ano. O prazo para que as casas da Vila Reencontro iniciem o acolhimento até dezembro de 2022.

Serão priorizadas famílias com crianças, atendidas em unidades modulares que trarão maior privacidade e autonomia para favorecer a saída qualificada da situação de rua. Também estarão disponíveis serviços integrados e abertos para toda a população, como Bom Prato, Descomplica, Fab Lab, Unidade Básica de Saúde e ofertas para capacitação profissional.

Uma parceria público-privada (PPP) vai ampliar a infraestrutura habitacional para acolhimento de pessoas em situação de rua. Na região central, serão dois lotes que totalizam seis empreendimentos com 2,4 mil unidades para cerca de 3,1 mil pessoas. O primeiro edital já passou por Consulta Pública e está pronto para publicação e o segundo está pronto para ser colocado em Consulta Pública. A previsão de primeira licitação para outubro e o investimento é R$ 200 milhões (R$ 30 milhões no primeiro edital e R$ 172 milhões no segundo).

Eixo 3 - Atração de investimentos

Novos incentivos da AIU do Setor Central e Requalifica Centro, ativação de imóveis ociosos e PPP do Largo Paiçandu são os destaques deste eixo

Para atração de investimentos, serão utilizados instrumentos como a inclusão de Retrofit (processo de intervenção em instalações antigas que busca adequar, recuperar e modernizar os espaços) para imóveis não-residenciais e a subvenção, que ajudará no custeio de obras e demolições dos imóveis elegíveis à requalificação ou reconstrução, além de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) durante as obras.

A AIU do Setor Central também prevê outorga onerosa zero, durante cinco anos, nos distritos da Sé e República dispensando os empreendedores locais do pagamento à Prefeitura da permissão para construir e investir na região; e a diminuição do Fator de Planejamento (FP) no cálculo da outorga onerosa nas demais áreas do centro metropolitano. Haverá, ainda, antecipação de recursos para realização de obras de transposição com fins de mobilidade urbana. Cerca de 105 imóveis foram mapeados pela SP Parcerias que podem ser beneficiados com essa medida.

A divisão da outorga onerosa será de 40%, no mínimo, para o atendimento habitacional de baixa renda; 20% recuperação de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural da cidade.

Para a requalificação do Centro, no âmbito do Programa Requalifica Centro, ainda estão previstas a isenção de IPTU por três anos; remissão de IPTU; retorno da cobrança de IPTU por alíquota progressiva por cinco anos; isenção de taxas municipais por cinco anos; isenção de ITBI; redução de ISS para 2% na construção civil.

Com relação ao PPP de Concessão do Largo do Paiçandu, haverá a transformação da Galeria Olido em centro educacional; retrofit do Edifício Independência e do Art Palácio; e novo Complexo Boticário.

Na Galeria Olido também haverá reforma e ativação de empreendimento, oferta de 3 mil vagas de educação superior, sendo 30% gratuitas. No Edifício Independência, terá retrofit de empreendimento tombado na esquina histórica, Fablab com espaço de co-criação com locação de equipamentos; 260 vagas por ano em programa de aceleração de startups, sendo 30% de vagas gratuitas; 3156m² de ABL como salas comerciais, sendo 30% gratuitas e espaço para coworking, com locação de salas de trabalho e de reunião.

Já no Art Palácio também terá retrofit do cinema histórico tombado, requalificação de 59 UHs em flats - sendo 50% de vagas gratuitas; requalificação de anfiteatro com capacidade para 3 mil pessoas.

Outros locais também serão beneficiados com o PIU como o Complexo Boticário com a construção de novos empreendimentos em terreno subutilizado; 308 flats para locação com 50% de vagas subsidiadas e térreo com 814m² para livre exploração comercial;

No perímetro do Largo do Paiçandu, haverá segurança e zeladoria 24h; 15 horas semanais de atividades culturais, sendo cinco noturnas; exploração comercial com quiosques e containers. Para essas ações, uma consulta pública será lançada ainda em setembro, e a licitação está prevista para novembro num investimento de R$ 190 milhões.

Outra medida para transformação urbanística da região central é a definição do coeficiente de aproveitamento máximo para alguns setores da AIU do Setor Central igual a seis, ou seja, o empreendedor imobiliário poderá construir até seis vezes a área do terreno. Este recurso é uma contrapartida cobrada pela Prefeitura para se construir acima do permitido pelo coeficiente básico. A medida não tem intuito arrecadatório, mas o objetivo de ser um instrumento da transformação desta região da cidade. O instrumento urbanístico de Transferência do Direito de Construir (TDC) foi garantido para essa região.

Eixo 4 – Habitação

Os destaques neste eixo são o Programa Pode Entrar, com foco no Edifício Prestes Maia e aquisição de 8 mil unidades no centro, além da viabilização de 24 mil Habitações de Interesse Social (HIS)

A nova legislação tem como premissa o adensamento populacional e construtivo no centro, com diversos incentivos para a população mais vulnerável. Ela prevê que, ao menos, 40% dos recursos arrecadados com a contrapartida da outorga onerosa sejam destinados à construção de moradia popular para famílias com renda de até dois salários-mínimos na região.

Os incentivos para HIS serão aplicadas nas Zonas Especiais de Interesse Social que correspondem a 10% da área central. As áreas já estão separadas no Plano Diretor. Há previsão de entrega de 24 mil unidades de HIS.

A Prefeitura de São Paulo tem ampliado os instrumentos de atendimento à população vulnerável para reduzir o déficit habitacional na capital. O Pode Entrar, maior Programa Habitacional já lançado no município, permitirá ao município impulsionar a habitação na cidade com a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos e a aquisição de moradias. Na modalidade Entidades utilizar o Edifício Prestes Maia para 283 unidades. Já com relação ao retrofit há cinco edifícios passíveis com previsão de 158 unidades habitacionais (UH).

Atualmente já há contratações em andamento como 66 UHs no Edifício José Bonifácio e 131 UHs previstas no Edifício General Rondon. Finalizadas estão as obras de 176 unidades no Edifício Lord Hotel e 121 UHs, no Edifício Cambridge. As obras que estão em andamento são 27 unidades no Copamare/Nova Conquista e 51, no Edifício 7 de Abril.

Eixo 5 - Requalificação Urbana e Mobilidade

Reforma dos calçadões do Centro Histórico, Belvedere Roosevelt e Boulevard da Esplanada da Liberdade são as prioridades deste eixo

Um dos destaques de requalificação do centro é a revitalização dos calçadões no Centro Histórico. Serão 22 ruas abrangidas com 62,2 mil m² de área de intervenção com a reorganização da fiação em rede subterrânea; instalação de sinalização turística e acessibilidade universal com investimento de R$ 111,4 milhões. A Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) finaliza o processo de contratação para dar ordem de início ao serviço. Serão construídos dois canteiros de obras, um na Praça do Patriarca, e outro no Pateo do Colégio. O prazo, após o início é de 11 meses para as obras e mais 11 para adequação do viário do entorno do perímetro do Triângulo Histórico.

Para a Esplanada da Liberdade está prevista a criação da maior esplanada de cultura oriental do mundo, com 11.400 m² de áreas livres e 6.480 m² de Área Bruta Locável (ABL). Para os serviços a documentação do PMI estará pronta até dia 23 de setembro e publicação pode ocorrer até dia 30 de setembro, com previsão de credenciamento dos privados previsto para outubro num investimento. R$ 100 milhões.

O centro da cidade também vai ganhar um novo mirante, o Belvedere Roosevelt, a ser implantado em uma área subutilizada no eixo Leste-Oeste da capital com vista para a Praça Roosevelt. O projeto está em fase de licitação e prazo estimado de nove meses de obras a partir da ordem de início dos serviços.

A mobilidade ativa é foco da AIU do Setor Central. Para melhorar a integração do território e qualificar o percurso do pedestre, do ciclista e dos usuários de outros meios ativos de deslocamento, a lei autoriza a Prefeitura a antecipar recursos para realização de obras de transposição com fins de mobilidade urbana.

Eixo 6 – Ambiental

Os destaques são a implantação de mais jardins de chuva e requalificação do Parque Dom Pedro e Praça Princesa Isabel

A AIU do Setor Central prevê a implantação e ampliação de áreas verdes, mitigando ilhas de calor com arborização de ruas criando caminhos verdes. O Parque Dom Pedro é um grande parque que gera transformação urbana e ambiental, além de integração com terminal de ônibus, BRT e metrô. Hoje há 43 mil m², com o PIU irá aumentar 2,5 vezes passando para 143 mil m². Haverá reforma das áreas verdes existentes e criação de novas, requalificação das praças e organização do comércio, inserção de elemento água e plantio de 200 novas árvores e recuperação da mata ciliar do rio. Para os serviços a consulta pública já foi concluída e o lançamento do edital está previsto para 30 de setembro. O investimento é de R$ 700 milhões.

O novo Parque da Praça Princesa Isabel, que já está sendo construído, se tornará uma área importante para a região central e também está prevista no projeto, assim como a implementação do Parque do Minhocão e, em seguida a integração dos parques do centro (Pq. Augusta e Minhocão) com Largo do Arouche e Praça Roosevelt. As obras de recuperação e criação de mais uma área de lazer no centro da cidade inclui reforma do piso, canteiros, jardim de chuva e calçadas, além de limpeza e desobstrução das galerias pluviais; e reforma da quadra poliesportiva e do playground.

Já a requalificação do Parque Jardim da Luz deve permitir a utilização do Parque como novo jardim de arte, entre a atual da Pinacoteca e o prédio da nova Pinacoteca Contemporânea.