Prefeitura de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo com a Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia na capital. Os problemas com a concessionária se intensificaram a partir do dia 3 de novembro, quando milhares de munícipes foram submetidos a um apagão de energia após um vendaval com mais de 100 km/h que atingiu a cidade.

Por ser uma empresa sob concessão federal, a Enel é submetida às regras da Aneel, agência federal que faz a regulação e a fiscalização das concessionárias de energia. “Eu, como prefeito de São Paulo, sou a voz de milhares de pessoas que estão sofrendo com esse péssimo atendimento de agora e de já algum tempo”, disse Nunes.

Nesta quinta-feira (16), um dia após a nova chuva que atingiu a cidade e deixou vários munícipes novamente sem energia elétrica, o prefeito afirmou que a situação ficou insustentável. “Não tem mais condições de a Enel permanecer aqui em São Paulo. É inaceitável ter uma empresa como essa, que não tem um pingo de respeito com a população e deixou as pessoas sem energia quase uma semana”, afirmou.

De acordo com o prefeito, a decisão de pedir o cancelamento do contrato à Aneel foi feito no dia 13 de novembro, durante reunião com diretores da agência, prefeitos de cidades atendidas pela Enel e o governador Tarcísio de Freitas.

Nunes acrescentou que o pedido não está relacionado apenas aos transtornos causados à cidade e aos cidadãos no dia 3 de novembro, mas também por uma série de problemas que afetam o funcionamento de equipamentos públicos, como cinco UBS (Unidades Básicas de Saúde) que estão prontas, mas aguardam a Enel ligar a energia; o conjunto habitacional Coliseu, destinado à população de baixa renda na Vila Olímpia, que poderia ter sido inaugurado há cinco meses, mas ainda não foi entregue porque a Enel não ligou a eletricidade; o desligamento de rede de energia para poder fazer a remoção de árvores. "Temos 3.690 árvores que estão em contato com a fiação e não podemos remover."

Antes de solicitar o cancelamento do contrato, o prefeito já havia tomado outras medidas contra a empresa, como ingressar no dia 9 de novembro com uma ação na Justiça obrigando a Enel a tomar medidas urgentes para restabelecer o serviço de distribuição de energia e apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o próximo período de chuvas. A Justiça decidiu a favor da Prefeitura no dia seguinte.

Além disso, a Administração Municipal enviou ofícios ao Procon de São Paulo e à Aneel cobrando responsabilidade e pedindo aplicação de multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município.