Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo abriu prazo de consulta pública a dois editais, um de chamamento público e outro de parceria público-privada (PPP), destinados a viabilizar a locação social de imóveis no Centro da cidade. O objetivo é reunir contribuições da sociedade civil e de potenciais interessados para aprimoramento das propostas.

Os projetos foram estruturados pela SP Parcerias de acordo com as diretrizes das secretarias de Habitação e Governo Municipal, tendo como finalidade o atendimento à política habitacional do Município e a requalificação da região central, de modo a promover o aproveitamento efetivo de áreas com infraestrutura urbana consolidada.

Os documentos ficarão disponíveis para consulta e envio de contribuições por 30 dias. Após o término do prazo, os documentos serão reanalisados e, caso necessário, alterados para a posterior publicação dos respectivos editais.

 Chamamento público

O projeto inova ao buscar, no mercado, imóveis já disponíveis, possibilitando acelerar o atendimento às famílias que aguardam apoio e para as quais a locação social atende a demanda por moradia digna. Serão aceitos imóveis localizados na região central que estejam desocupados, ociosos ou subutilizados, podendo, inclusive, fomentar a revitalização (retrofit) e a edificação de novas unidades para este fim.

A modelagem inicial prevê a locação de cerca de três mil unidades habitacionais, divididas em cinco lotes, com perímetro delimitado pela Subprefeitura da Sé, além dos distritos do Pari e Brás. Os imóveis devem estar em condições físicas adequadas e contar com área útil mínima de 24m² e máxima de 70m², incluindo espaço de estar, de descanso, banheiro, cozinha e área de serviço.

Conforme o modelo apresentado, haverá um licitante vencedor por lote. O critério de julgamento considerará como melhor proposta o maior desconto sobre o preço global máximo estabelecido para cada um dos lotes, calculado com base nos preços praticados pelo mercado imobiliário. O valor esperado a ser desembolsado pela Prefeitura na contratação dos cinco blocos é de cerca de R$ 4 milhões por mês. O contrato com os locadores terá vigência de cinco anos.

PPP para locação social

A PPP, na modalidade de concessão administrativa, terá como objetivo a construção de moradias voltadas à locação social. O projeto prevê a implantação de três conjuntos habitacionais em terrenos municipais, localizados nos distritos do Bom Retiro, Sé e Pari, totalizando a oferta de 1.750 moradias de interesse social.

Além da provisão dos imóveis, caberá ao concessionário a prestação dos serviços de moradia, o que inclui a formalização dos contratos de locação, cobrança de aluguéis, gestão de inadimplência, fornecimento de eletrodomésticos, manutenção privativa e predial, bem como a conservação das áreas comuns.

O parceiro privado será responsável ainda por realizar ações de assistência social, promover cursos de capacitação profissional, auxiliar no planejamento financeiro e oferecer atividades socioculturais, educativas e de lazer para convívio social dos beneficiários. A modelagem também estabelece o uso misto dos empreendimentos, com a disponibilização de espaços no piso térreo para fins comerciais.

A definição do concessionário ocorrerá por meio de uma concorrência internacional, na qual o critério de julgamento considerará como melhor proposta o menor valor de contraprestação a ser paga pela Prefeitura – o limite máximo é de R$ 32 milhões por ano, ou seja, R$ 2,7 milhões por mês. O contrato terá vigência de 35 anos, sendo que as moradias deverão estar disponíveis em até quatro anos após a assinatura.

Requalificação

Nas últimas décadas, a expansão urbana gerou um processo de esvaziamento dos imóveis e aparente degradação do Centro de São Paulo. Diante deste panorama, intensificar a ocupação dos espaços e impulsionar novos investimentos na região, que possui ampla rede de serviços e facilidade de acesso ao transporte público, se tornaram grandes desafios para a gestão pública.

Para a reocupação e requalificação da área central, a Prefeitura de São Paulo tem estruturado e colocado em prática ações que impulsionem a oferta de moradias, reativem estabelecimentos comerciais e incentivem a apropriação dos espaços públicos pelos cidadãos.

A mais recente delas envolve a criação do Programa Requalifica Centro, que estabelece incentivos fiscais para estimular o retrofit de prédios antigos da região e sua transformação em edifícios habitacionais. Outras iniciativas de destaque são a reforma e concessão do Vale do Anhangabaú; a troca do piso dos calçadões; a criação de um polo cultural e boêmio (Triângulo SP); e o desenvolvimento do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central.