Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad instituiu nesta terça-feira (25), por meio do Decreto nº 56.353, publicado no Diário Oficial da Cidade (DOC), o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante. Formado por 26 integrantes, sendo 13 representantes do poder público -um de cada secretaria municipal envolvida na ação - e mais 13 integrantes da sociedade civil, o grupo terá como principal missão apontar os objetivos, delinear princípios e diretrizes e redigir a proposta da política municipal para a população imigrante que reside na cidade de São Paulo.

De acordo com o decreto que instituiu o colegiado, o comitê fará reuniões mensais pelo período de seis meses, período que poderá ser prorrogado por mais três meses. Os integrantes do colegiado, cujos nomes deverão ser publicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em até 30 dias, poderão formar ainda subcomitês temáticos para aprofundar os debates, antes da formulação do plano. Seguindo o Decreto nº 56.021, de março deste ano, o comitê deverá ser composto por, no mínimo, 50% de mulheres, além de possuir 26 suplentes para os titulares indicados.

A medida se soma a outras ações da Prefeitura de São Paulo que incentivam a participação social voltada aos imigrantes, como o Conselho Participativo Municipal. Em abril do ano passado, 20 imigrantes de 12 nacionalidades diferentes, moradores de 19 subprefeituras, foram eleitos conselheiros por voto direto de outros imigrantes para opinarem sobre as obras e ações do município nos bairros e sugerir medidas à administração. Ao todo, mais de 1.700 pessoas participaram da eleição, com 1.694 votos válidos. A abertura para imigrantes foi feita nas subprefeituras que apresentam pelo menos 0,5% de estrangeiros em sua população. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos estimou que, na cidade de São Paulo, viviam entre 700 mil e 1 milhão de imigrantes.

O Conselho Participativo Municipal foi instituído pelo prefeito Fernando Haddad e tem entre 19 e 51 integrantes por bairro, de acordo com o tamanho da população, sendo em média um representante para cada 10 mil habitantes nas 32 subprefeituras. As eleições para o Conselho aconteceram em dezembro de 2013, reuniram quase 3 mil candidatos e mais de 120 mil cidadãos puderam votar em até cinco representantes de seu bairro. Os 1.113 eleitos foram empossados no dia 25 de janeiro do ano passado, dia do aniversário da cidade, com mandato de dois anos. As inscrições para a próxima eleição, de onde sairão 1.162 novos conselheiros, estão abertas até 4 de setembro.

Além disso, em agosto do ano passado, o município inaugurou o primeiro Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI)  do país, que conta com 110 leitos e oferece serviços complementares ao abrigamento, como suporte jurídico, apoio para documentação e aulas de português. O abrigo funciona em um prédio reformado na Bela Vista, região central, e dá prioridade aos imigrantes mais vulneráveis e recém-chegados ao Brasil.