Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de SP, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM) e da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), republicou nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da Cidade o edital de licitação do projeto de concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos Parques Municipais Prefeito Mário Covas e Tenente Siqueira Campos (Trianon), além da Praça Alexandre de Gusmão, área adjacente ao Parque Trianon.

O objetivo do projeto é a revitalização dos espaços públicos, trazendo mais benefícios aos cidadãos que frequentam os parques, considerando que as áreas ocupam região relevante nas proximidades da Avenida Paulista e possuem potencial para um uso mais intensificado de seus espaços, vislumbrando-se a possibilidade de exploração de novas fontes de receitas nesses equipamentos públicos, sem que isso descaracterize as funções ambientais de cada uma das áreas.

Vencerá aquele que ofertar o maior valor de outorga, fixada em, no mínimo, R$163 mil. Além disso, o futuro vencedor terá de pagar outorga variável anualmente à PMSP que será calculada mediante aplicação de alíquota variável sobre a receita bruta da concessionária. 

Dentre as reformas previstas nos espaços, citam-se: no Parque Mário Covas, reparar a parte danificada do muro, reformar a edificação da Central de Informação Turística e Administração; reformar os sanitários; implantar mobiliário, sinalização e comunicação visual; já no Parque Trianon, a futura concessionária deverá reformar os playgrounds e suas áreas, implantar mobiliário, sinalização, comunicação visual e garantir a acessibilidade interna, incluindo os caminhos internos primários e secundários. Além disso, a futura concessionária será responsável também por todas as reformas necessárias referentes à hidráulica, elétrica, TI, piso, cobertura, esquadrias, portas, louças, metais, pinturas, impermeabilizações, calhas, telhados, água, esgoto entre outros.   

Toda e qualquer intervenção nos parques deverá passar por aprovação dos órgãos competentes. A futura concessionária passará por um período de transição: no estágio 1, que durará até 90 dias, a operação dos parques continua como responsabilidade da PMSP, mas com o acompanhamento na concessionária. Já no estágio 2, o cenário se inverte e a concessionária assume a operação dos equipamentos com o acompanhamento da PMSP por 180 dias.  

Os documentos ficarão disponíveis e podem ser consultados aqui: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/parques/terceiro_lote_de_parques/index.php?p=315720  

A sessão de licitação está marcada para o dia 05/10/2021 das 10h às 12h e, devido à pandemia de COVID-19, será realizada de maneira semipresencial, ou seja, será permitida a presença na sala de licitação somente dos interessados em entregar propostas, demais pessoas que queiram acompanhar a sessão, poderão fazer via Zoom ou Youtube.  Todas as orientações serão publicadas no endereço eletrônico da Secretaria de Governo Municipal, bem como inscrição de participação e demais informações.

Após a sessão de licitação, serão abertos os prazos recursais para que, em seguida, seja publicado o vencedor do certame.

Benefícios Econômicos

Outorga fixa	Outorga variável	Desoneração do orçamento	Investimentos previstos	ISS
R$ 163.000,00	R$ 1.643.000,00	R$ 39.803.000,00	R$ 1.000.000,00	R$ 2.328.000,00
TOTAL: R$ 44.937.000,00

Sobre o Parque Tenente Siqueira Campos (Trianon)

Rua Peixoto Gomide, 949 - Cerqueira César 
Subprefeitura de Pinheiros 
Área: 48.600 m² 
Funcionamento: 6h às 18h  

A origem do Parque Tenente Siqueira Campos (Trianon) é vinculada à abertura da Avenida Paulista em 1891. A avenida foi dotada de uma área de recreação (Trianon) com vista privilegiada de diferenciadas paisagens sobre o vale do córrego Saracura (atual Av. Nove de Julho), e um parque no lado oposto, com remanescente de bosque de reconstituição espontânea (mata secundária). Tombado em duas instâncias, municipal e estadual, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (“CONPRESP”) e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (“CONDEPHAAT”), o parque possui forte relevância histórico-cultural. A Praça Alexandre de Gusmão, localizada ao lado do Parque, é remanescente das obras viárias e recomposição do aterro na construção do túnel da Avenida Nove de Julho sob a Av. Paulista, na década de 1930. O Coreto existente resultou da solução para a ventilação dos túneis. 

Sobre o Parque Prefeito Mário Covas 

Avenida Paulista, 1853 - Bela Vista 
Subprefeitura de Pinheiros 
Área: 5.396 m² 
Funcionamento: 6h às 18h 

O Parque Prefeito Mario Covas origina-se no terreno da Vila Fortunata, projeto de Augusto Fried de 1903 para Alexandre Thiollier. A Vila Fortunata é notória por ser a casa onde nasceu o paisagista Roberto Burle Marx, em 1909 tendo sido o local de residência da família até 1912. O parque foi inaugurado em janeiro de 2010 e é tombado pelo CONPRESP e CONDEPHAAT. 

Concessões
 A concessão do novo lote de parques faz parte da ação conduzida pela Secretaria do Governo Municipal, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias com a SP Parcerias, responsável por modelar e estruturar projetos de concessão e parcerias público-privadas para viabilizar o Plano Municipal de Desestatização (PMD).

Vale do Anhangabaú, Mercadão e Kinjo Yamato, Mercado de Santo Amaro, Ibirapuera, Anhembi, baixo dos viadutos Antártica e Lapa, além do Estacionamento Rotativo, estão entre as concessões já estabelecidas, que colocaram o município de São Paulo na liderança em parcerias firmadas com o setor privado desde 2019.

Líder em concessões
O município de São Paulo é o ente público que mais fechou contratos de concessão no Brasil desde 2019. São 17 projetos assinados ou em rito de assinatura, dos quais 11 são concessões, gerando mais de R$ 8,8 bilhões em benefícios totais para a cidade ao longo dos contratos.

Os valores de outorga dos projetos de Desestatização compõem o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD), cujo objetivo principal é o financiamento e expansão contínuos das ações destinadas a promover o desenvolvimento do Município de São Paulo.

Até 2020, o FMD recebeu mais de R$ 900 milhões em outorgas, utilizadas para realização de melhorias urbanas como corredores de ônibus, ciclovias, acessibilidade em calçadas etc.