Prefeitura de São Paulo

O sistema de transporte coletivo da cidade de São Paulo teve, em média, uma taxa interna de retorno real (acima da inflação) para seus acionistas de aproximadamente 18% por ano, no período de 2003-2013*. A taxa interna de retorno (TIR) de projeto, que desconsidera alavancagem financeira, foi verificada em cerca de 14% por ano para as empresas concessionárias. O resultado, apresentado no relatório executivo da auditoria da empresa EY (Ernst Young) do sistema de transporte da cidade, é compatível com os termos dos editais originais e está alinhado com a prática de mercado e cenário econômico da época. Hoje, porém, as TIRs de projeto varia de 8% a 12%, em contratos recentes de transporte coletivo municipal de outras capitais. Veja aqui as apresentações e relatórios.

A auditoria também concluiu que os preços dos insumos utilizados pela SPTrans para cálculo da remuneração estariam 7,4% acima dos custos efetivos verificados para empresas concessionárias, considerando um cenário com dados das notas fiscais apresentadas e melhores práticas de mercado. Na comparação entre os dois cenários, por exemplo, se verificou nas notas fiscais que o combustível teve custo 1,3% menor do que o valor médio da ANP.

“Tudo que nós queremos é, com base neste investimento [auditoria], dar consequência à decisão que tomamos no ano passado, de suspender a licitação, e, com base nessa verificação independente, melhorar a qualidade do nosso edital, do nosso contrato e, portanto, do serviço prestado à população”, disse o prefeito Fernando Haddad.

Conforme já divulgado em relatórios parciais, a Ernst Young também verificou a necessidade de aperfeiçoamento nos sistemas de gestão e fiscalização da SPTrans, além do descumprimento de regras de operação por parte de empresas. Um deles é a falta de 10% de partidas programadas nas linhas municipais, considerando uma semana amostral de 2013 sem ocorrências climáticas ou sociais. A prática pode acarretar uma economia potencial de cerca de R$ 30,8 milhões por mês para as empresas em seus custos. Porém, o sistema precisa da realização das partidas e não de um “corte” nesse custo.

“A partir daquilo que nós já tínhamos como avaliação e a partir deste relatório, vamos ter mais segurança para definir o caminho que temos que trilhar. Segurança em todos os sentidos. Acho que vai ficar mais claro para a cidade do que estamos propondo para o futuro em função disso que foi feito no passado”, disse o secretário Jilmar Tatto (Transportes). “A população merece uma qualidade melhor do que o que é pago.”

A administração municipal agora irá analisar os relatórios completos da EY para elaborar o novo edital de concessão do sistema com condições contratuais que resultem em uma taxa interna de retorno compatível com a realidade econômica atual. Além disso, os novos contratos deverão ter regras e penalidades mais eficientes, eliminando brechas para descumprimentos. Com isso, se busca melhorar a qualidade do sistema e a potencial redução de custos que pode levar a uma queda no nível de subsídio ao transporte coletivo. Vale ressaltar que não está no escopo da auditoria um estudo específico sobre o equilíbrio entre tarifa e subsídio.

“É importante deixar claro que já estamos trabalhando com esse resultado. Vamos aproveitar e exigir das empresas agora um plano de contas padrão. Estamos pensando na possibilidade de SPE [Sociedade de Propósito Específico] de verdade. Estamos redefinindo os parâmetros, porque eles foram definidos em 2003”, afirmou o chefe de gabinete da SPTrans, Ciro Biderman. Uma SPE é modelo de organização empresarial cuja atividade é restrita.

A Prefeitura apresentará os resultados também ao Conselho da Cidade e informa que toda a sociedade terá acesso, pela internet, aos relatórios completos e finais da auditoria na próxima semana, após o prazo de ateste facultado à SPTrans.

*resultado exclui a área 4, que tem particularidades específicas que não permitem comparação direta. Dados se referem à concessionárias, não inclui as permissionárias.

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Crédito: Helosia Ballarini / SECOM

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