Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), firmou nesta quarta-feira (1º) acordo de cooperação para orientar travestis, homens e mulheres transexuais sobre como retificar nome e gênero nos documentos oficiais, dentro do programa Respeito Tem Nome, da Administração Municipal.

O programa, criado em 2021, oferece gratuitamente as custas das certidões de protesto e custas cartoriais pelos Centros de Cidadania LGBTI mantidos pela SMDHC. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada há cinco anos torna possível o registro do nome social sem necessidade de decisão judicial, bastando para isso a pessoa manifestar a sua vontade.

“Para os latinos o nome é muito importante, sempre perguntamos ao outro como se chama. E respeitar como a pessoa quer ser chamada é respeitar um direito fundamental. Esta parceria com a OAB, além de agilizar a busca de documentos, vai ajudar a divulgar o programa Respeito Tem Nome, para que mais pessoas saibam deste serviço da Prefeitura de São Paulo”, declarou Soninha Francine, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Processos

O termo de cooperação prevê a realização de atendimentos, em datas a serem combinadas entre as partes, com advogados indicados pela Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP. Também faz parte da parceria a realização de dois mutirões, com equipe de 90 advogados voluntários, cuja meta é beneficiar 160 pessoas até o final de 2023. A equipe vai conferir documentos e acompanhar os processos durante o período de um ano, com opção de prorrogação, compreendido pelo termo de compromisso.

“Entendemos que os advogados têm uma missão social, como operadores do Direito, que é o de transformar a sociedade. Com esta parceria vamos ajudar a pessoa ter o direito de ser quem ela é”, afirmou Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP.

Respeito Tem Nome

O programa Respeito Tem Nome foi instituído em 2021 pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SMDHC. É destinado à promoção da cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans, via retificação do nome social e gênero na documentação. Até 8 de fevereiro deste ano, 285 pessoas se inscreveram nele, via Centros de Cidadania LGBTI.

Aysha Cristiane de Oliveira é uma das beneficiárias do Respeito Tem Nome. Conseguiu fazer a retificação dos documentos no final de 2022.

“Este programa é muito importante porque, com o nome, as pessoas trans conquistam a dignidade. Antes da decisão do STF entrei com processo judicial, mas acabei desistindo. Depois fiquei desempregada e, como sou do interior de São Paulo, é muito caro pagar a viagem, mais as custas do cartório. Então procurei um Centro de Cidadania LGBTI e, por meio do programa Respeito Tem Nome, consegui fazer a mudança”, conta Aysha, que escolheu o próprio nome que, em árabe, significa vida.

A assinatura do termo de cooperação no auditório da SMDHC contou com as presenças da secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine; da presidente da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Patrícia Vanzolini; da presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, Heloísa Helena Cedrin Gama Alves e do coordenador de Políticas para Diversidade Sexual do Governo do Estado de São Paulo, Rafael Calumby, além do coordenador municipal de Políticas para LGBTI, Cássio Rodrigo.

Para ter acesso ao programa Respeito Tem Nome é preciso procurar os Centros de Cidadania LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Confira os endereços abaixo:

Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder (Zona Oeste)
Avenida Ricardo Medina Filho, 603 – Lapa
Telefone: (11) 3832-7507
centrolgbtoeste@prefeitura.sp.gov.br

Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista
Telefone: (11) 2032-3737
centrolgbtleste@prefeitura.sp.gov.br

Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)
Praça Centenário, 43 - Casa Verde
Telefone: (11) 3951-1090
centrolgbtnorte@prefeitura.sp.gov.br

Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)
Rua: Conde de Itu, 673 - Santo Amaro
Telefones: (11) 5523-0413 / 5523-2772
centrolgbtsul@prefeitura.sp.gov.br

Centro de Referência e Defesa da Diversidade Brunna Valin (CRD)
Rua Major Sertório, 292/294 - República
Telefones: 11 3151-5786 / 5783
crdbrunavalin@prefeitura.sp.gov.br