Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias de Governo Municipal, de Assistência e Desenvolvimento Social e de Saúde, publicou hoje, 1 de setembro de 2023, a Instrução Normativa Conjunta SGM/SMADS/SMS nº 1, de 31 de agosto de 2023, que regulamenta a ação piloto para a implementação do Auxílio Reencontro Família, benefício financeiro de R$ 600,00 a 1.200,00 voltado a apoiar pessoas em situação de rua, incluindo aquelas em acolhimento institucional, que manifestem interesse em retornar ao convívio familiar ou com pessoa que tenha vínculo afetivo, além de ser incluída na rede de proteção social da região em que vive em função das suas necessidades.

Para a concessão do benefício, será considerada família a pessoa ou grupo com o qual a pessoa em situação de rua mantém vínculo afetivo, compreendendo a família nuclear, constituída por pai, mãe, cônjuge ou filhos; a família estendida, constituída por outros parentes consanguíneos; e o grupo afetivo, constituído por pessoas do convívio da pessoa em situação de rua, com vínculo afetivo anterior. Na hipótese de famílias e grupos afetivos residentes fora do município de São Paulo, regulamentação complementar irá especificar procedimentos necessários para viabilizar a concessão do benefício.

Serão priorizadas crianças e famílias em situação de rua com presença de criança e/ou adolescente.  Na ausência do perfil mencionado, serão priorizados os seguintes recortes populacionais: pessoa com deficiência, pessoa idosa, pessoa do gênero feminino e pessoa acolhida na rede de saúde ou na rede socioassistencial do município ou do estado e em tratamento pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. Para acessar o benefício, as famílias e pessoas em situação de rua poderão ser indicadas e convidadas pelos agentes sociais que as acompanham na rede de proteção social ou fazem abordagem social, ou precisam manifestar seu interesse nos serviços da Prefeitura que atendem esse grupo populacional. Veja aqui os serviços.

O Auxílio Reencontro Família é uma modalidade de atendimento do Programa Reencontro pago à pessoa física, preferencialmente uma pessoa do gênero feminino, com vínculo com a pessoa em situação de rua que se dispuser e demonstrar condições de acolhê-la. No caso de pessoas em situação de rua sozinhas, a Prefeitura vai pagar R$ 600,00 ao familiar/grupo afetivo que realizar o acolhimento e no caso de duas ou mais pessoas em situação de rua, o benefício será de R$ 1.200,00. “Este benefício é voltado a pessoas, crianças como prioridade, e famílias em situação de rua que veem a retomada do convívio familiar e comunitário como meio para sair da rua e acessar uma moradia digna. Com mais esta oferta, a Prefeitura amplia seu rol de iniciativas para a garantia de direitos desse grupo populacional”, explica Edsom Ortega, Secretário Executivo de Projetos Estratégicos.

Poderão ser beneficiárias do auxílio famílias e grupos afetivos que acolherem pessoas em situação de rua que comprovadamente constavam, na data da publicação do Decreto n° 62.149, de 24 de janeiro 2023, em algum dos cadastros da Prefeitura de pessoas em situação de rua e que estiverem nesta situação nos últimos seis meses, contados da data da avaliação técnica. O Auxílio Reencontro Família terá duração de até 24 meses. O processo de retorno ao domicílio familiar receberá suporte e acompanhamento técnico multidisciplinar enquanto perdurar o benefício.

Na fase piloto, a Prefeitura pretende conceder 200 benefícios. “O Auxílio Reencontro Família será implantado gradualmente, sendo precedido de um piloto para aperfeiçoamento da metodologia do trabalho social”, acrescenta Giulia Patitucci, Coordenadora na Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, “Nossa meta é chegar a 1.000 benefícios, considerando a ação piloto e a implementação definitiva do Auxílio.”