Prefeitura de São Paulo

O projeto “Ruas de Lazer”, que permite o fechamento de vias da cidade aos domingos e feriados como apoio para a prática de atividades físicas aos moradores, será reformulado pela Prefeitura de São Paulo. O objetivo da mudança é buscar maior adesão dos moradores das ruas beneficiadas, além de diminuir os impactos negativos na rotina dos cidadãos que não participam das atividades, promovendo a ampliação das áreas de lazer na cidade.

A alteração acontece após um levantamento da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação (SEME) apontar que as atividades sequer ocorriam em 70% das 1.058 ruas cadastradas. A pesquisa, iniciada em abril, mostrou que algumas ruas eram fechadas para serem ocupadas por mesas de bares, para retirar o fluxo de carros ou até preservar sono de moradores. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (13) no Decreto 55.684, que confere nova regulamentação à Lei 12.264 de 1996, que criou o programa.

Desde então, o cadastro de novas vias está suspenso e dez desligamentos foram efetivados. Com a mudanças, mesmo as ruas já cadastradas deverão procurar a subprefeitura da região e reapresentar a documentação do projeto para obterem a autorização ou apoio ao projeto.

“A intenção da mudança no programa é voltar ao conceito original de ampliar os espaços de lazer para os cidadãos e em especial, para a crianças, já que muitos não moram perto de um parque e não tem a oportunidade de brincar na rua com segurança. O conceito foi deturpado”, disse o coordenador de Gestão das Políticas e Programas de Esporte e Lazer, Walid Shuqair.

Mudanças
Entre as alterações no “Ruas de Lazer” está um aumento da exigência de adesão dos moradores para que determinada via seja fechada, como forma de diminuir as reações contrárias. Antes, era preciso recolher e apresentar junto a subprefeitura da região a assinatura de 67% dos moradores da via ou mais de dois terços para que o programa fosse implementado, e agora é necessária a adesão de 80%.

Além disso, o novo modelo do programa prevê ainda a redução no horário de funcionamento das atividades em uma hora pela manhã, passando das 9 para as 10 horas, além de uma hora no encerramento, abreviado para às 16 horas. A medida evita uma das queixas mais comuns dos moradores que não participam, que é o incomodo com barulho no início da manhã.

“Queremos diminuir os conflitos entre aqueles que participam e os que não participando, preservando os direitos. Registramos casos de conflitos que iam parar até na polícia, por isso, queremos que o projeto tenha aceitação e não prejudique ninguém”, afirmou Shuqair.

Com a mudança, também está proibida instalação de “Ruas de Lazer” em trecho de via onde exista comércio. A alteração serve para não prejudicar o comerciante local e evita que bares passem a utilizar o trecho fechado de maneira imprópria, como verificado no passado. O novo modelo torna ainda obrigatório respeitar uma distância mínima de dois quilômetros entre vias que receberão o projeto para não causar problemas no fluxo de um bairro.

Agora, além do cadastro inicial, os interessados terão de fazer ainda um recadastramento anual na subprefeitura, após a implementação do projeto, para que a Prefeitura controle efetivamente em quais as vias está funcionando, e também para subsidie os materiais.

“O objetivo é garantir que essas ruas fechadas estejam servindo para crianças brincarem, ter uma interação geracional com adultos ou idosos e estejam em segurança, sem que haja tantos conflitos entre os vizinhos”, afirmou o coordenador do programa.

Passo-a-passo para implementação das “Ruas de Lazer”

1. Interessado deve procurar a subprefeitura da região para a retirada dos formulários modelos de abaixo-assinado e conselho gestor para a aprovação da “Ruas de Lazer”
2. Cidadão recolhe assinaturas de, no mínimo, 80% dos moradores da rua
3. Um croqui com mapa completo do trecho pleiteado com os imóveis deve ser produzido
4. Os moradores elegem um conselho gestor responsável com até dez pessoas, sendo um deles coordenador
5. A documentação deve ser levada até a Supervisão de Esportes da subprefeitura da região
6. A equipe avalia e fiscaliza as condições do local para receber o projeto
7. Caso seja aprovado, o projeto segue para a CET, que avalia os impactos e a possibilidade de fechamento da rua
8. Caso seja aprovado pela CET, o projeto segue para a Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação que emite uma portaria que será publicada no Diário Oficial da Cidade
9. Após a publicação, o coordenador do conselho gestor da rua poderá retirar o material, como os cavaletes e bolas, na Supervisão de Esportes da subprefeitura e iniciar o projeto
10. Neste período, a CET também faz a instalação de placas de trânsito na via
11. A rua que desejar se manter no programa deve fazer um recadastramento anual, apresentando a mesma documentação do pedido inicial, mas atualizada