Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo sediou nesta quinta-feira (15), a 83ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com debates sobre diversos temas como a viabilidade jurídica e financeira da instituição da tarifa zero no transporte coletivo e a reforma tributária. O prefeito Ricardo Nunes, vice-presidente da FNP, destacou que 51 cidades brasileiras instituíram a gratuidade no transporte coletivo. “As cidades apresentaram dados muito importantes com a relação ao aquecimento da economia. Com o aquecimento da economia você tem, evidentemente, a redução do desemprego com a geração de empregos”, disse.

Segundo Nunes, a questão do transporte deve ser tratada como um direito essencial. “A gente tem o direito a saúde, educação e o transporte ficou fora desse debate. A Frente Nacional de Prefeitos trouxe esse debate nessa grande batalha que a FNP desenvolveu e foi vitoriosa, conseguindo um olhar do Congresso Nacional e do Governo Federal para que fosse repassada uma parte do valor da gratuidade para os idosos”, afirmou.

Durante o evento, foram debatidas alternativas para o financiamento dos sistemas de transporte público e o prefeito Ricardo Nunes salientou que é preciso um grande debate sobre esse tema. “Pode ser uma mudança do sistema da contribuição do empregador com relação ao vale-transporte. O empregador tem a obrigação de pagar o vale-transporte e você pode direcionar isso com uma mudança na legislação federal”, explicou. “Eu acho que é possível avançar. Acho que é possível a gente poder tratar desse assunto com mais intensidade, fazer alterações na legislação e com isso a gente poder tratar da questão do transporte coletivo gratuito como uma política pública importante. Tenho certeza absoluta que quando a gente apresentar uma proposta e mostrar os benefícios que isso traz para sociedade com relação ao fomento da economia, geração de empregos, respeito ao meio ambiente, diminuição do transporte individual e incentivo ao transporte coletivo a gente vai ter o apoio dos governos federal e estadual”, completou.

O prefeito também destacou que encomendou um estudo mais aprofundado sobre o tema para a SPTrans. “O que a gente já tem é que na cidade de São Paulo nós teríamos um aumento do número de passageiros em 15% no horário de pico e de 25% no entrepico, principalmente no horário do almoço”, finalizou.

Reforma tributária

Durante o evento, prefeitos das maiores cidades brasileiras reforçaram seu posicionamento pela manutenção da autonomia municipal na gestão do Imposto Sobre Serviço (ISS). Na ocasião, dirigentes da associação de municípios manifestaram apoio a reforma tributária com a proposta do Simplifica Já. O objetivo é simplificar tributos, favorecendo o crescimento econômico, tornando o sistema tributário mais justo e eficiente.

"Esse projeto é o instrumento que nós temos para brigar. Esse objetivo pode ser alcançado pois ele é muito justo”, defendeu o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Para ele, o Simplifica Já pode colocar os municípios no mesmo patamar que os governos federal e estaduais. “O povo brasileiro vai agradecer e as prefeituras, cada vez mais, vão encontrar o caminho do progresso e do avanço.”

O prefeito Ricardo Nunes defendeu que o sucesso da reforma tributária depende de união de prefeitas e prefeitos. “Precisamos fazer uma inversão, trazer para os municípios uma condição melhor de gestão dos recursos e sua arrecadação”, comentou.

O secretário de Fazenda de Porto Alegre/RS e vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rodrigo Fantinel, apresentou um resumo das duas principais propostas em tramitação no Congresso pela reforma tributária para os participantes da reunião. De acordo com ele, tanto a PEC 45/2019 quanto a 110/2019 retiram o ISS da competência municipal. “Não podemos deixar o ISS sair dos municípios. A diretriz deve ser essa”, falou. “A Abrasf defende o Simplifica Já como melhor proposta no momento”, disse.

A expectativa é de que dirigentes tenham audiência com o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, no máximo até janeiro. Apesar de já terem definido apoio ao Simplifica Já, os governantes locais estão abertos ao diálogo.

No encontro também foram tratados de temas como a candidatura do Brasil como sede da COP-30, piso da enfermagem, implementação do 5G e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Projeto FNP/União Europeia – AcessoCidades e os trabalhos da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres. Clique aqui e saiba mais.

Homenagem

O prefeito Ricardo Nunes foi homenageado ao final do evento com a escultura Capital dos Prefeitos, da artista plástica Ana Paula Castro, como um agradecimento pela capital paulista ter sediado o encontro da FNP. A obra simboliza a conexão entre os municípios na construção de cidades mais humanas, justas e democráticas.