Prefeitura de São Paulo

Atualizado em 21/01/2016

 

Todos os taxistas da cidade deverão oferecer aos passageiros carregadores de celular e a possibilidade de pagamento por meio eletrônico, com cartões de crédito ou débito. As medidas estão em uma portaria da Secretaria Municipal de Transportes, que começou a vigorar na segunda-feira (18). A pedido da categoria, o prazo para implantação do pagamento eletrônico foi prorrogado até 4 de março. O texto aponta quais são os trajes adequados para a prestação desse serviço de transporte à população e outras iniciativas para aumentar o conforto dos usuários.

 

Para garantir um convívio harmonioso com os usuários, são proibidos ao taxista comentários ou atitudes que possam representar preconceito de raça, gênero, religiosa ou de identidade sexual. Durante as corridas, é recomendado que sejam evitadas discussões com o passageiro.

Nesta quinta-feira (21), foi publicada, no "Diário Oficial", uma alteração revogando o trecho da portaria que descrevia situações polêmicas que poderiam causar essas discussões, como paixões esportivas, convicções partidárias, fé e cultos religiosos, opções de comportamento pessoal e problemas particulares do motorista ou da categoria.

O texto original não proibia que os taxistas falassem sobre esses temas, mas sugeria que não fossem criadas polêmicas que pudessem causar estresse ao passageiro. Para evitar interpretações equivocadas, no entanto, o trecho acabou suprimido.

Todas as normas de conduta e de traje foram sugeridas pela própria categoria e produzidas com a participação dos Centros de Formação de Condutores credenciados junto ao Departamento dos Transportes Públicos (DTP), depois de diversas reuniões e debates sobre o conteúdo do Curso de Taxista. Todas as minutas foram apresentadas, debatidas, aprimoradas e aprovadas por unanimidade, por entidades dos taxistas, na Câmara Temática do Serviço de Táxi do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.

Os motoristas podem ainda optar por oferecer água potável, papel toalha e suporte para transporte de bicicletas. A portaria estabelece medidas de higiene do veículo, como a manutenção periódica dos filtros de ar condicionado, a limpeza interna e externa do veículo e dos acessórios disponibilizados aos passageiros. Os porta-malas também devem estar limpos e disponíveis para a utilização. 

Quanto à apresentação pessoal dos profissionais, os condutores do taxi comum poderão usar calças jeans escuras com camisa social de manga curta ou longa, sapatênis ou sapato. Também poderão optar pelo traje social, com camisa, gravata, calça, sapato e blazer (nos dias frios) ou tailleur para as mulheres. O uso de terno ou smoking só é obrigatório para os motoristas da categoria luxo, serviço prestado por veículos pretos de alto padrão, com tarifas 50% mais altas, que só atuam em pontos privativos próximos a hotéis e centros de eventos.

A portaria ainda traz algumas sugestões de atitudes para melhorar o atendimento, como colocar a mala do passageiro no bagageiro do veículo, oferecer informações sobre o trajeto ou sobre pontos turísticos, perguntar sobre o nível do ar condicionado ou sobre a possibilidade de escolher a programação do som ambiente do carro. É proibido recusar passageiro ou escolher corrida.

 

A fiscalização das novas regras, divulgadas há um mês e publicadas no Diário Oficial do Município, começou nesta segunda-feira (18). Em caso de descumprimento das normas, a multa aplicada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) é de R$ 35,52. Além do cumprimento das novas regras, o fiscal avalia a segurança do veículo e o cumprimento de prazos estabelecidos para revisões e manutenção. São checados itens como pneus, freios ABS e Air Bag.

Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, até 4 de março os aplicativos de táxi deverão credenciar suas plataformas junto à secretaria, disponibilizando a avaliação dos passageiros do serviço dos taxistas. Essa avaliação dos usuários auxiliará na identificação dos profissionais que estão infringindo normas e irá gerar relatório sobre o perfil do serviço de cada motorista. Os que forem mal avaliados serão notificados a comparecer ao Setor de Disciplina e, após avaliação da conduta, poderão sofrer aplicação de penalidades legais e regulamentares. Também pode ser determinado que eles refaçam o Curso de Taxista.

Os passageiros podem efetuar suas reclamações diretamente ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) por email (dtpsac@prefeitura.sp.gov.br), pelos telefones (11) 2692-3302, 2291-5416 e 2692-4094 e pelo WhatsApp, no número (11) 97205-7142.