Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo deu mais um passo para a transformação do Centro da capital e lançou nesta quarta-feira (16) o terceiro chamamento da subvenção econômica, iniciativa que cobre até 25% do custo das obras de retrofit de empreendimentos antigos. Com um investimento recorde de R$ 200 milhões, o foco do chamamento é ampliar a oferta de moradias na região, com prioridade para habitação social com renda mensal de até três salários-mínimos (HIS-1).

“Isso possibilita que prédios ociosos possam receber uma subvenção da Prefeitura de São Paulo, se comprometendo a retrofitar esse prédio e dar uma destinação de, no mínimo, dez anos com esse objetivo. A gente tem esses prédios que não teriam outra alternativa, a não ser continuar se deteriorando e deixando feio o nosso Centro, sem nenhuma atividade, agora pode passar a ter atividade, deixar o Centro mais bonito e permitir que a gente atinja a meta de trazer 200 mil moradores para esta região”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes ao anunciar esse novo edital.

Com um investimento total de R$ 1 bilhão, a iniciativa busca impulsionar a recuperação de imóveis no perímetro do Programa Requalifica Centro. Nos editais anteriores, lançados em novembro de 2023 e maio de 2024, cada chamamento contou com um aporte de R$ 100 milhões. Até o momento, 15 projetos de requalificação foram credenciados, sendo três no primeiro chamamento e 12 no segundo. Desses, dois edifícios serão destinados exclusivamente a famílias com renda mensal de até três salários-mínimos (HIS-1). 

A Prefeitura destinará 60% do total desse R$ 1 bilhão para projetos voltados à moradia de famílias com renda de até 3 salários-mínimos (HIS-1) e entre 3 e 6 salários-mínimos (HIS-2). Outros 15% serão alocados para projetos de habitação para famílias com renda de até 10 salários-mínimos (HMP), e 15% para iniciativas voltadas a outras faixas de renda. Os 10% restantes serão destinados a projetos não residenciais. Esses percentuais são fixos e não podem ser transferidos para outras categorias de uso, sendo definidos com base nas pontuações dos projetos apresentados pelas empresas interessadas. 

“É algo super importante, que está dando super certo. Estou muito feliz, tanto é que a gente está lançando o terceiro edital e estamos aqui num prédio que foi beneficiado no segundo edital com essa subvenção do retrofit do Centro de São Paulo”, destacou Nunes, ao falar sobre o Edifício Taquari, antigo prédio comercial na Avenida Ipiranga, no Centro, que foi transformado em habitacional com a subvenção da Prefeitura.

Morar no Edifício Taquari  foi um divisor de águas na vida da arquiteta Ana Cláudia Pereira (foto), de 32 anos. “Foi bom tanto pelo lado pessoal quanto profissional. Desde outubro, quando me mudei para cá, minha vida mudou. Gastava, em média, 6h por dia no transporte público, indo e voltando do trabalho. Agora tenho o privilégio de morar perto do escritório e vou andando para lá. São dez minutos de caminhada, apenas. Estou adorando. O Centro é um lugar cheio de história.”

“Com o Requalifica Centro, com a subvenção, a gente consegue mostrar que a Prefeitura está do nosso lado, está olhando o Centro e sim, tem muita, muita, muita boa-vontade para fazer as coisas aqui acontecerem”, disse Isadora Rebouças, fundadora da Empresa Citas, responsável pelo retrofit do Taquari. “Quero trazer 5.000 unidades, trazer 10.000 pessoas para morar no Centro. Só porque quero trazer 10.000 pessoas para morar no Centro, não posso cobrar R$ 5.000 o pacote”, explicou.

Para o prefeito, esse tipo de ação já mostra o quanto todo o investimento da Prefeitura com foco no Centro está no caminho certo. “São várias ações para recuperar o nosso Centro, avançamos bastante para construir habitação, retrofitar, recuperar os prédios ociosos, policiamento, segurança, Smart Sampa, reurbanização dos espaços, atividades culturais, incentivos fiscais para as empresas virem para cá e que tem dado um resultado bastante positivo.”

Em contrapartida à subvenção, a Prefeitura exige que o empreendedor se comprometa a manter a categoria de uso do imóvel por um período mínimo de dez anos. Além disso, as obras de requalificação deverão cumprir exigências de sustentabilidade, alinhadas às normas aplicáveis a projetos públicos. 

O pagamento da subvenção será realizado em parcelas, de acordo com o progresso do projeto. Vale ressaltar que o acordo com o Município não isenta o interessado da responsabilidade de obter todos os alvarás e autorizações exigidos para a execução do projeto. 

Facilidades
A Lei nº 17.844/2022, que institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, permite ao Poder Executivo promover chamamentos públicos para a concessão de subvenções econômicas. 

Segundo a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Bete França, esse edital foi elaborado com várias facilidades. “Espero que, no mínimo, uns 30 projetos entrem. Com todos esses projetos, são 2.000 unidades já aprovadas no Requalifica Centro e 32.000 unidades novas na região central”, disse. “A gente vai tentar fazer essas aprovações mais rapidamente para que mais pessoas possam vir morar aqui no nosso belíssimo centro”, completou.

O apoio à requalificação de edificações foi aprimorado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) em março deste ano, com a publicação do Decreto nº 64.092/2025, visando ampliar os incentivos ao retrofit para moradia popular. As melhorias, baseadas na análise dos dois primeiros chamamentos públicos, foram aplicadas para também permitir a participação de condomínios na iniciativa e aprimorar os critérios de pontuação e desempate entre os projetos credenciados. 

Entenda a seleção dos empreendimentos para subvenção:
  
Fase 1 – Instrução da Solicitação 
Os interessados deverão realizar as inscrições e enviar as documentações por meio do Portal de Processos da PMSP, de acordo com as orientações disponíveis na página subvencao.prefeitura.sp.gov.br

A Comissão Especial de Avaliação, composta por servidores de cinco secretarias municipais, analisará a documentação para validar o atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital, por exemplo, se o imóvel está localizado na área do chamamento público. Concluído esse processo, a lista de todos os interessados será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. 
  
Fase 2 – Credenciamento 
Na segunda etapa, a Comissão analisará os projetos e, consequentemente, definirá a porcentagem e o valor da subvenção econômica. Para isso, serão considerados critérios técnicos em dois temas: “relevante interesse urbanístico” e “externalidades positivas da intervenção”. 

No primeiro tema, serão avaliados os benefícios do projeto para a cidade, levando em consideração o uso do imóvel (Habitação de Interesse Social recebe uma pontuação maior, por exemplo) e a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado recebe uma pontuação maior, por exemplo). 

Já no segundo tema, serão analisadas as melhorias para a dinâmica socioeconômica e ambiental da cidade. Neste caso, a integração do projeto com o território (fachada ativa, fruição pública, entre outras características) e o uso de tecnologias e procedimentos construtivos sustentáveis (uso racional e reuso de água, calçada com permeabilidade e incentivo à certificação de edificação sustentável) serão apreciados. 

Eventuais empates serão resolvidos, em um primeiro momento, observando a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado pelo IPHAN, por exemplo, tem vantagem). Em caso de manutenção do empate, outros critérios estabelecidos pelo edital serão analisados. 

Por fim, a lista de projetos credenciados, já em ordem de priorização, e o extrato dos projetos, serão divulgados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para a assinatura do termo de outorga com o Município.   
  
Fase 3 – Acompanhamento dos termos de outorga 
O chamamento público é concluído com a convocação dos interessados para a assinatura dos termos de outorga e a publicação dos respectivos extratos no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

VALOR DA SUBVENÇÃO

1º Chamamento Público
Edifício Virginia SPE
Uso: R2V
Rua Martins Fontes nº 197, 205, 213 e 223 com a Rua Álvaro de Carvalho nº 382 e 386 - Centro, São Paulo/SP
Percentual de Subvenção: 11,06%
Valor Absoluto da Subvenção: R$ 2.647.136,35

Taquari Agro Comercial LTDA
Uso: R2V
Av. Ipiranga, 952 - República, São Paulo/SP.
Percentual de Subvenção: 12,46%
Valor Absoluto da Subvenção: R$ 1.081.550,18*

Duque de Caxias 408 LTDA
Uso: R2V
Rua Duque de Caxias, 408 - Santa Ifigênia, São Paulo/SP.
Percentual de Subvenção: 11,09%
Valor Absoluto da Subvenção: R$ 869.833,29

2º Chamamento Público

Projetech: Projetos Técnicos e Sociais
Uso: HIS1
Rua José Bonifácio, 237
Percentual de Subvenção: 21.25 %
Valor da Subvenção: R$ 3.363.074,44

Associação Portal da Juta - 1º de Maio
Uso: HIS1
Av. São João, 588
Percentual de Subvenção: 20.00 %
Valor da Subvenção: R$ 2.946.971,44

SANTABEL EMPREENDIMENTOS LTDA
Uso: R2V
Rua Santa Isabel, 181
Percentual de Subvenção: 16.25 %
Valor da Subvenção: R$ 2.459.719,84

SM02 - EDIFICIO TTL SPE LTDA
Uso: R2V
Largo da Misericórdia, 20
Percentual de Subvenção: 15.00 %
Valor da Subvenção: R$ 1.547.750,10

MI88 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Uso: R2V
Rua Marquês de Itu, 80
Percentual de Subvenção: 13.75 %
Valor da Subvenção: R$ 919.695,58

ORGANIZACAO TOLEDO LARA LTDA
Uso: R2V
Rua Sete de Abril, 261
Percentual de Subvenção: 13.75 %
Valor da subvenção: R$ 1.988.289,11

CENTRAL CAPITAL SPE II LTDA
Uso: R2V
Rua General Jardim, 32
Percentual de Subvenção: 13.75 %
Valor da subvenção: R$ 2.791.026,18

IRR CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (pp)
Uso: R2V
Rua Álvares Penteado, 75
Percentual de Subvenção: 13.75 %
Valor da subvenção: R$ 1.206.037,94

IRR CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (pp)
Uso: R2V
Rua do Tesouro, 47
Percentual de Subvenção: 13.75 %
Valor da subvenção: R$ 904.790,84

LAF SETE DE ABRIL SPE LTDA
Uso: R2V
Rua Sete de Abril, 338
Percentual de Subvenção: 13.75 %
Valor da subvenção: R$ 1.702.057,18

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMENDADOR ARTIN KALAIGIAN
Uso: R2V
Largo do Arouche, 337
Percentual de Subvenção: 13.75 %
Valor da subvenção: R$ 1.496.995,95

IRR CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (pp)
Uso: R2V
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 487
Percentual de Subvenção: 12.50 %
Valor da subvenção: R$ 2.093.636,38

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Declaração do prefeito e atendimento à imprensa

Imagens de apoio