Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), apreendeu três motocicletas que realizavam o transporte clandestino de passageiros na tarde desta quarta-feira (15). A fiscalização ocorreu conforme previsto nas leis 15.676/2012 e 16.344/2016, que proíbem a atividade, e contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM). 

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A primeira apreensão ocorreu por volta das 15h45, na Avenida Calin Eid, na altura da Avenida Amador Bueno da Veiga, na região da Vila Ré, Zona Leste. A moto foi parada quando transportava uma pessoa na garupa. A passageira confirmou que havia solicitado a corrida pelo aplicativo da 99 na própria Vila Ré, com destino ao Teatro Flávio Império, no Cangaíba, com corrida no valor de R$ 11.

No fim da tarde, outras duas motocicletas foram apreendidas pela fiscalização, ambas na Avenida Brás Leme, na altura do número 3.000, na Casa Verde, Zona Norte. A fiscalização abordou as motos que levavam pessoas na garupa. Após confirmado que estavam realizando o transporte de passageiro com motocicleta por aplicativo, houve a apreensão.

A Justiça de São Paulo reconheceu na tarde desta quarta-feira (15) a validade do Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão é uma vitória para o município e uma resposta a uma ação da plataforma 99, que recorreu à Justiça para tentar iniciar o serviço na cidade, apesar da proibição pela legislação municipal. Saiba mais

Notificação
O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa 99 Tecnologia LTDA. e determinou que, no prazo de 24 horas, seja excluída da plataforma de aplicativo da empresa qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos na cidade de São Paulo.