Prefeitura de São Paulo

As audiências públicas híbridas para contribuições ao Programa de Metas 2025-2028, o Plano Plurianual 2026-2029, o Orçamento Cidadão e os Planos de Ação das Subprefeituras começam a partir de 7 de abril. Nelas, esses instrumentos de gestão são apresentados e discutidos com a sociedade. As contribuições poderão ser feitas também online por meio da plataforma do Participe +. 

Haverá quatro reuniões (07 a 10/04): geral e três temáticas contemplando temas das áreas de saúde, educação, segurança, trabalho e proteção social. Após este período, as audiências ocorrem nas 32 subprefeituras da capital (ocorrem de 14/04 a 11/05). “Convocamos os cidadãos da capital a participarem com sugestões, contribuições às propostas que a prefeitura está fazendo. O Programa de Metas 2025-2028 é um conjunto de ações e compromissos do prefeito para os próximos quatro anos da cidade”, afirma Cibele Molina, secretária executiva de Entregas Prioritárias e Informações Estratégicas. Ela explica que as metas possuem objetivo específico, indicadores e orçamento definido para o quadriênio dessa gestão. A íntegra e o calendário das audiências podem ser acessados pelo cidadão por meio do site www.programademetas.prefeitura,sp,gov.br. 

Após o período de audiências, as equipes técnicas da Secretaria são responsáveis pela análise técnico-financeira das devolutivas que serão dadas à sociedade. Conforme Lei Orgânica do município, artigo 69 A, a versão final do Programa de Metas deve ser entregue em 30 de setembro de 2025. Também são previstas revisões programáticas a cada dois anos e monitoramento da execução das ações divulgados semestralmente.
Nas mesmas audiências, os participantes também poderão discutir o Plano Plurianual 2026-2029, o Orçamento Cidadão do ano seguinte e os Planos de Ação das Subprefeituras. 

Entenda os instrumentos
Plano Plurianual – PPA - é o planejamento central de governo do Prefeito recém-eleito e determina a orientação estratégica e suas prioridades traduzidas em programas e ações. A elaboração e apresentação à Câmara Municipal acontecem sempre no primeiro ano de mandato do Prefeito e sua vigência tem início no segundo ano de mandato até o primeiro ano da gestão seguinte. Para os municípios, a entrega do Projeto do PPA deve ocorrer até 30/set do primeiro ano do mandato e são duas audiências públicas na Câmara, além das conduzidas pelo Executivo, até a votação. Os trabalhos legislativos do ano não podem encerrar sem a aprovação do PPA. Neste caso, trata-se do PPA 2026-2029.

Orçamento Cidadão: É o espaço para colher as contribuições da população na definição do orçamento da Prefeitura através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Planos de Ação das Subprefeituras: Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Plano Diretor Estratégico e têm como objetivo priorizar ações e investimentos para ocorrerem de forma articulada nos territórios de cada subprefeitura. 

Contribuições pelo Participe+ (Consultas Públicas)
De 07 de abril a 11 de maio