Prefeitura de São Paulo

A Câmara Municipal aprovou na noite de quarta-feira (07) a proposta da Prefeitura de São Paulo de adequar a logomarca estampada no brasão da capital paulista. A proposta é passar da atual inscrição “Cidade de São Paulo” para “Prefeitura de São Paulo”, permitindo que o munícipe reconheça, de pronto, a administração pública responsável.

Encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes, a medida visa unificar a identidade visual da administração municipal em documentos, peças de comunicação e logomarcas de programas e ações públicas. Atualmente, expressões variadas como “Cidade de São Paulo”, “Prefeitura Municipal” ou apenas “SP” dificultam o reconhecimento direto do Poder Executivo municipal. A nova inscrição reforça a identificação do Poder Executivo municipal, evitando ambiguidades e fortalecendo o vínculo entre Prefeitura e população.

“O cidadão, verdadeiro destinatário da informação, associa a inscrição ao ente federado de forma genérica e abstrata, sem vinculá-la à administração pública efetiva. Com a nova inscrição, o munícipe reconhece de pronto a Prefeitura como responsável pelos serviços prestados”, justificou o prefeito Ricardo Nunes, no Projeto de Lei enviado à Câmara.

Segundo a justificativa do Executivo, a mudança também alinha São Paulo às práticas de grandes capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, que já utilizam a identificação direta do ente responsável em suas logomarcas institucionais.

Nesta quarta, a Câmara aprovou em segunda e definitiva votação o PL 218/2025, que modifica a Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do município. O texto foi aprovado com 33 votos a favor e 14 contra.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito.

Sobre a mudança na lei
O projeto altera a Lei nº 14.166/2006, que regulamenta o uso dos símbolos oficiais da cidade. A principal modificação é a exigência de que o brasão oficial do município, quando utilizado em materiais da administração pública, venha sempre acompanhado da inscrição “Prefeitura de São Paulo”, substituindo a atual “Cidade de São Paulo”. A proposta não interfere no símbolo em si, mas na forma como ele se apresenta em peças de identidade visual da Prefeitura.

Na avaliação do Executivo, essa padronização facilita a comunicação institucional com a população e reforça a clareza quanto à origem dos serviços oferecidos. Ao especificar que se trata da Prefeitura – e não apenas do território da cidade – a nova inscrição contribui para fortalecer o vínculo entre o poder público municipal e os cidadãos.

Além disso, a alteração é impessoal. Segundo o PL, a mudança “se presta apenas a identificar a administração pública pertinente sem referências a pessoas, partidos, ou quaisquer outras que eventualmente possam levantar questionamentos”.

Sem impacto financeiro
A mudança não acarretará nenhum custo adicional ao Município. A substituição da inscrição será feita apenas em novos materiais, produzidos após a entrada em vigor da lei, sem necessidade de alteração retroativa de logomarcas já em uso.