Prefeitura de São Paulo

A cidade de São Paulo se filiou à Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP). A cerimônia de formalização da adesão ao grupo ocorreu terça-feira (1º), na sede da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, e contou com a presença de representantes de diversos municípios paulistas, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Paulista de Municípios (APM). 

Com a adesão de São Paulo, a representatividade populacional da ASSEFIN praticamente dobrou – os municípios que compõem a entidade têm uma população estimada de 25,4 milhões de habitantes. “Esse é um marco significativo para a associação, fortalecendo sua atuação e ampliando sua capacidade de promover a integração entre os municípios paulistas”, avaliou o presidente da ASSEFIN, Adriano Luiz Leocadio, secretário de Finanças de Santos.

O secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, destacou que a filiação da capital à ASSEFIN corrige o erro histórico do distanciamento paulistano das demais secretarias de finanças do Estado. “A gente percebe, sobretudo no contexto geral da reforma tributária, o quanto é importante estarmos unidos, trocando experiências, informações e nossas visões para que possamos articular a ação dos municípios e não sermos atropelados pelos acontecimentos.”

“Não é segredo para ninguém o quanto essa reforma tributária altera a estrutura fiscal do país e mexe com o equilíbrio federativo. Torcemos para que seja algo muito positivo para o Brasil, mas ainda temos desafios grandes a serem enfrentados”, ressaltou Arellano. O auditor fiscal Alberto Macedo, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, destacou que a transição do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) “naturalmente demanda uma maior integração. A união é fundamental para os municípios do Estado de São Paulo se colocarem bem diante desse desafiador caminho que temos pela frente”.

Além dos impactos da reforma tributária, o presidente da ASSEFIN apontou a crescente incorporação de novas responsabilidades às prefeituras como um desafio para as secretarias de finanças municipais. “Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988 eleva os municípios à categoria de ente federado, ela não divide de forma adequada os recursos”, lembrou Leocadio. “E quando a gente avalia as competências e as eficácias das políticas públicas, aquelas que conseguem alcançar mais cidadãos são aquelas que são realizadas pela administração pública municipal”.

30º Encontro de Titulares de Finanças

Além da cerimônia de filiação da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo à Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado, o evento desta terça-feira também marcou o 30º Encontro de Titulares de Finanças, uma reunião aberta para secretários fazendários, de finanças ou áreas correlatas de todas as cidades paulistas; a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN); a celebração de convênio entre a ASSEFIN e a Associação Paulista de Municípios (APM); e a apresentação do convênio firmado pela ASSEFIN com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).