Prefeitura de São Paulo

Um trabalho de inteligência desenvolvido por especialistas da Prefeitura nos últimos anos resultou na recuperação de aproximadamente R$ 900 milhões após ações de enfrentamento à sonegação fiscal de empresas que simulam ter sede em outro município para não pagar impostos na capital paulista. Esse valor é referente a pagamentos de autos de infração e o trabalho é um dos fatores que resultaram também no recolhimento de R$ 1,07 bilhão dessas empresas que passaram a agir regularmente.     

De acordo com o trabalho da Secretaria Municipal da Fazenda, essas empresas aplicavam as chamadas fraudes fiscais de simulação de estabelecimento, que é quando companhias que funcionam na capital paulista declaram em seus cadastros fiscais estarem sediadas em outra localidade, não pagando impostos no lugar devido. 

De 2014 a 2024 foram realizadas mais de 300 ações pela Secretaria da Fazenda paulistana, entre elas, ordens de diligência, auditorias fiscais e mandados de busca e apreensão. Além da recuperação de quase R$ 1 bilhão nesta década, com a regularização da situação das empresas que se mantiveram na capital, elas passaram a emitir notas fiscais em São Paulo, gerando recursos para o município investir em políticas públicas.    

Para isso, os especialistas da Fazenda utilizaram da expertise e de recursos modernos, como a inteligência artificial, usada, por exemplo, para encontrar notas fora do comum, prever o pagamento de autos de infração e estimar o valor esperado de lançamentos nas fiscalizações.   

O subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Thiago Rubio Salvioni, enfatizou que as ações integradas com a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo foram essenciais para o resultado. “O trabalho de inteligência, investigação e fiscalização de forma integrada com diversos órgãos, atrelado aos investimentos e destinação de recursos em cruzamento, análise, ciência de dados e Inteligência Artificial que estão sendo feitos, representa mais uma importante etapa no fortalecimento das políticas interinstitucionais”, destacou.    

"A cooperação e troca de informações entre os órgãos é vital para manter um ambiente de negócio justo para as empresas em conformidade e forte no combate ostensivo aos que planejam, deliberadamente, lesar o erário e criar um ambiente de competição empresarial desleal", completou Salvioni.    

Próximos passos   

O Plano de Combate à Simulação de Estabelecimento, com esforços conjuntos da Secretaria Municipal da Fazenda, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, continuará ativo com o objetivo de garantir a correta arrecadação tributária, reforçando o compromisso de integração e troca de experiências entre esses órgãos, que será impulsionado ainda mais nos próximos anos em decorrência das alterações estabelecidas pela reforma tributária.