Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura acaba de criar um canal direto com a Guarda Civil Metropolitana (CGM) para atendimento de denúncias de LGBTfobia, que funcionará 24h. A corporação já atende ocorrências desta natureza mas agora, quando este canal for acionado, caso a Coordenação de Políticas para a população LGBTQI+ precise de apoio, a CGM será imediatamente mobilizada, direcionando a viatura mais próxima ao local. A iniciativa ocorre no mês em que se celebra o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, 17 de maio.

"A Secretaria Municipal de Segurança Urbana entende a importância desse trabalho, direcionado à comunidade LGBTI+, e firmamos nosso compromisso em contribuir com maior eficácia e pronto atendimento a ocorrências junto à GCM e à Coordenação. Essa ação conjunta, certamente, trará bons resultados e mais segurança à essa população”, afirma o secretário municipal de Segurança Urbana, Júnior Fagotti.

Para a coordenadora de Políticas para LGBTI+, Léo Áquilla, "esta conquista é um feito inédito e histórico, que possibilita um olhar e um acolhimento exclusivos para a comunidade LGBTI+, ampliando o respeito e a segurança".

A LGBTfobia é considerada crime equivalente ao racismo desde 2019 e deve ser punida da mesma forma. O Supremo Tribunal Federal confirmou, em 2023, que o conceito de injúria racial corresponde igualmente aos atos ofensivos praticados contra pessoas LGBTI+.

Na cidade de São Paulo, a Lei nº 17.301/2020 impõe sanções administrativas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.