Prefeitura de São Paulo

Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) , liberou nesta quarta-feira (29), cerca de R$11,4 milhões em créditos para aquisição de material e uniforme para 12.275 estudantes matriculados na Rede Municipal que tiveram dados atualizados durante o mutirão cadastral realizado nas 25 escolas municipalizadas neste ano. O objetivo é que esses alunos façam a aquisição antes do início do ano letivo, previsto para o dia 5 de fevereiro. 

Até o dia 22 de janeiro foram mais de 767,2 mil transações comerciais para a aquisição de material escolar e uniformes nas lojas credenciadas. A liberação do crédito é feita por meio do aplicativo Kit Escolar DUEPAY, disponível para dispositivos Android e IOS, nas plataformas Google Play Store e Apple Store, respectivamente. 

Esses estudantes vieram de escolas públicas do Estado de São Paulo, que tiveram suas gestões municipalizadas a partir deste ano. A municipalização faz parte da chamada descentralização das políticas públicas, movimento determinado pela Constituição de 1988, que reorganizou a prestação de serviços públicos entre os diversos níveis de governo. 

A Constituição combinada com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que a atuação neste ciclo de ensino deve ser oferecida prioritariamente pelos municípios. Essa é a segunda etapa do processo que teve início em 2024, com a transferência das primeiras 25 escolas estaduais para a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. 

Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de SP, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), libera os valores com antecedência antes do início do ano letivo. São mais de R$680 milhões em investimentos para atender os mais de 1 milhão de estudantes matriculados na Rede Municipal. As famílias terão até outubro de 2025 para utilizarem os créditos. 

O secretário de Educação, Fernando Padula, reforçou que a medida garante mais autonomia e praticidade para as famílias, além de incentivar o comércio local. “Conseguimos garantir que as famílias tenham autonomia na escolha dos itens a partir de suas necessidades e possam fazer suas compras com antecedência, perto de suas residências, permitindo que seus filhos e filhas iniciem o ano letivo com o material e uniforme completos”, enfatizou. 

Os responsáveis pela compra têm autonomia para escolher os itens necessários dentro dos kits e dos valores disponibilizados pela Prefeitura em mais de 700 lojas credenciadas para uniforme e 800 para material em todas as regiões da capital paulista. A maioria dos fornecedores são pequenos comerciantes e empreendedores.