Prefeitura de São Paulo

O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar à Prefeitura de São Paulo em que determina o funcionamento de todas as unidades de ensino com, no mínimo, 70% dos profissionais em cada unidade escolar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, diante dos “graves prejuízos que podem ser causados à população pela paralisação e considerando a proximidade da data da audiência de conciliação”, que está marcada para o dia 23 de abril.

A decisão evita prejuízos acadêmico, social e alimentar a mais de 1 milhão de alunos da rede municipal diante da ameaça de greve geral marcada para esta quarta-feira (16).

No pedido de liminar, a Prefeitura afirma que os sindicatos não esgotaram a etapa de negociação, partindo diretamente para a convocação de inúmeras paralisações que vão comprometer e já estão comprometendo o serviço público e a atenção aos estudantes atendidos. Além disso, argumenta que essas paralisações têm causado significativos prejuízos aos alunos matriculados na rede municipal, comprometendo o desenvolvimento integral dos estudantes, impactando o seu desempenho acadêmico. 

Além disso, a Prefeitura lembra que os estudantes municipais têm acesso a diversos benefícios que integram seus direitos enquanto estudantes, dentre os quais incluem-se a oferta de alimentação balanceada, condições adequadas de higiene, convivência escolar, atendimento vacinal, participação em programas de saúde, esportes e atividades culturais, atendimento educacional especializado para crianças e estudantes com deficiência.

Benefícios aos professores
Na capital, o salário do professor em início de carreira é 13,6% superior ao piso nacional da categoria e mais da metade dos 70 mil professores da rede municipal já recebe pelo menos R$ 7.856,00 por mês.

Além de receber o aumento geral de 5,21%, concedido linearmente a todos os servidores ativos e inativos com paridade, parte dos servidores da educação também vai se beneficiar de um  aumento de  6,27%, segundo projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. 

Com grande esforço de gestão, a Prefeitura de São Paulo promoveu um aumento de 45% na remuneração inicial dos professores da rede municipal de ensino nos 4 últimos anos. 

Hoje, um professor em início de carreira com jornada de 40 horas recebe  R$ 5.533,09 — valor 13,6% superior ao piso nacional da categoria, definido pelo Governo Federal para 2025. Outro ponto a ser destacado: mais da metade dos 70 mil professores da rede municipal já recebem pelo menos R$ 7.856,00 por mês — valor cinco vezes maior que o salário-mínimo nacional, e 134% acima da renda média dos brasileiros (IBGE). Os professores da rede municipal têm direito a uma série de benefícios financeiros, como:

Auxílio-Refeição, atualmente fixado em R$ 28,04 por dia.
Vale-Alimentação de até R$ 560,88
Gratificação de Difícil Acesso de até R$ 708,03
Gratificação por Local de Trabalho de  até R$ 1.609,00
Prêmio de Desempenho Educacional (PDE).Em 2024, o valor do prêmio foi de até R$ 7.800,00.

Diante desse cenário de avanços concretos, a Prefeitura de São Paulo vê com grande preocupação a sinalização de paralisação por parte de sindicatos da categoria. Movimentos grevistas em um contexto de constantes melhorias e forte compromisso com a valorização profissional precisam ser vistos com responsabilidade e senso de prioridade.

Interromper as aulas e afetar mais de um milhão de alunos e suas famílias, justamente em um momento em que os professores vêm sendo mais reconhecidos e valorizados, é uma escolha que contraria os esforços de toda sociedade para fortalecer a Educação.

A Prefeitura reitera seu compromisso com os educadores, mas também ressalta que interesses corporativos não podem se sobrepor ao direito à educação das nossas crianças. Espera-se que os sindicatos atuem com equilíbrio e espírito público, reconhecendo os avanços conquistados e colocando, em primeiro lugar, o bem-estar dos alunos e suas famílias.