Prefeitura de São Paulo

No seu segundo ano em vigor, a concessão dos cemitérios públicos da cidade de São Paulo dá respostas aos desafios históricos enfrentados pela administração pública. Antes marcado por histórias de corrupção, máfia, fraudes, desmazelo e até falta de licença ambiental, hoje o setor funerário está renovado, com canal direto de informações e denúncia pelo 156, realizando reformas importantes e reduzindo o valor do funeral social em 25% com relação ao preço praticado em 2019.

Ao decidir passar a administração dos 21 cemitérios municipais e do crematório da Vila Alpina para quatro concessionárias, a Prefeitura se fundamentou em objetivos claros: modernizar a infraestrutura, combater a corrupção, melhorar a qualidade dos serviços e assegurar o acesso da população a pacotes funerários com valores aceitáveis.

Cemitérios degradados, infraestrutura deficiente, insegurança e denúncias de corrupção eram a realidade do sistema funerário de São Paulo. Além de os cemitérios necessitarem de manutenção urgentemente, as poucas agências funerárias disponíveis, eram apenas 13,  estavam centralizadas e ofereciam serviços limitados.

As melhorias já aparecem em apenas dois anos de concessão. Um dos avanços foi a ampliação para 42 agências funerárias, que agora estão distribuídas por toda a cidade. Dessas, 11 foram reformadas e as demais são novas, equipadas com infraestrutura moderna. Outra melhoria foi a construção de gavetas para acabar com sepultamentos em covas de terra, e a revitalização das áreas comuns dos cemitérios. Esse modelo de gestão baseado em covas rasas atingiu um limite insustentável, exigindo uma reformulação que demandava investimentos importantes. O plano de intervenções prevê reformar todos os cemitérios até 2027. 

Por meio dos contratos de concessão, são previstos R$ 7 bilhões de investimentos para melhorias nos 21 cemitérios da cidade e no Crematório da Vila Alpina ao longo de 25 anos. As reformas, que começaram em janeiro de 2023, incluem a revitalização das áreas comuns dos cemitérios e obras de acessibilidade. Para dar mais transparência, um sistema digital centraliza as informações sobre os serviços prestados pelas concessionárias, promovendo agilidade e transparência.

Pacotes com valores até 25% mais baixos que os de 2019 
Agora, os pacotes funerários são padronizados em cinco categorias: Social, Popular, Padrão, Luxo e Israelita, além da categoria gratuita, que atende cerca de 7 mil famílias anualmente. A cidade de São Paulo oferece uma alternativa acessível para a realização de funerais dignos: o funeral social, que é o mais barato.  Por meio da concessão, o pacote teve queda de 25% (hoje atualizado pelo IPCA após um ano de execução contratual), passando de R$ 754,73 para R$ 566,04. 

Para famílias em situação de vulnerabilidade social, a Prefeitura disponibiliza o benefício de gratuidade para famílias em situação de vulnerabilidade. As concessionárias que administram os serviços funerários são obrigadas a disponibilizar a gratuidade em todas as suas agências. De acordo com a SP Regula, a opção gratuita contempla caixão social, transporte, enfeite floral, sala de velório, paramentos funerários, mesa de condolências, quatro velas, véu, sepultamento ou inumação, carreto dos paramentos e caixão, além do revestimento interno.

Para quem busca um serviço com materiais utilizados de melhor qualidade, há a opção popular, no valor de R$ 1.494,13. A versão padrão, por R$ 3.408,02, inclui diferenciais no caixão, revestimento interno e demais elementos do serviço. No pacote luxo, que custa R$ 5.737,26, os materiais empregados são de alto padrão.

Além dos pacotes funerários, há a possibilidade de cessão de gaveta em cemitério público para famílias que não possuem jazigo próprio. O custo desse serviço é de R$ 275,28 pelo período fixo de três anos.

Mais fiscalização
A Prefeitura descobriu que funcionários públicos estavam envolvidos em esquemas ilícitos com funerárias externas, prejudicando famílias em luto e comprometendo a credibilidade do sistema.

Para coibir esse tipo de conduta, a SP Regula, órgão responsável pelo controle dos contratos, aumentou seu quadro de fiscais e passou a utilizar inteligência de dados para monitorar as atividades das concessionárias. A introdução da Guia de Transporte de Cadáveres (GTC) foi outro avanço significativo, coibindo a atuação de funerárias irregulares. Desde o início da concessão, multas têm sido aplicadas por falhas e problemas de manutenção. 

Problemas de zeladoria têm sido alvo de intensa fiscalização, mas concessionárias têm intensificado ações de limpeza, coleta de entulho e reparos. Para minimizar o abandono de jazigos, foi iniciado o recadastramento das sepulturas, reforçando para as famílias a importância da manutenção.

Desde o início da concessão, foram emitidos 380 Autos de Infração contra as concessionárias responsáveis pelos serviços funerários e cemiteriais do município de São Paulo. Do total, 164 foram convertidos em multas, sendo que 43 processos foram concluídos. As principais infrações registradas referem-se a questões de zeladoria, cobrança de tarifas não cadastradas e obtenção de receitas não autorizadas.