Prefeitura de São Paulo

Aprovado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (21), o PL 551/22 possibilita a Prefeitura de São Paulo contratar estagiários pelo período de 6 horas, com bolsa-estágio de R$ 1.346,25 além de auxílio refeição no valor de R$ 25 por dia de estágio, o que representará um aporte de cerca de R$ 550. Esse é o mesmo valor do benefício pago aos servidores da administração direta. O texto segue agora para a sanção do prefeito.

O objetivo da Prefeitura com essa medida é tornar o Programa de Estágio mais atrativo, em conjunto com o aumento de vagas ofertadas. Serão 9.238 vagas, podendo chegar a quase 19 mil, sendo que o excedente é exclusivamente para Educação.

A nova lei vem atender uma solicitação da Secretaria de Educação para melhor atendimento ao estudante de Pedagogia que, com essa mudança na carga horária, poderá acompanhar de perto o professor durante todo o período em sala de aula. Para as vagas de estágio a estudantes de nível médio não há alterações. O estagiário continua com jornada de quatro horas diárias ou 20 semanais. O valor da bolsa estágio para estes estudantes é de R$ 628,25

Conforme a proposta, a carga horária de trabalho dos estagiários de nível universitário poderá passar de quatro horas diárias para seis, mas os órgãos municipais poderão manter atividades em períodos diferentes, desde que respeitadas às jornadas previstas no projeto. Atualmente, a contratação de estagiários de nível superior ocorre apenas para jornada de 4 horas diárias/20 horas semanais.

Vale lembrar que a bolsa-estágio pelo período de 4 horas com valor de R$ 897,50 será mantida, e os estagiários e Secretarias que quiserem contratos por esse período não terão atividades e valores de bolsa alterados.

O estágio na Prefeitura de São Paulo é uma parceria com o CIEE - Centro de Integração Empresa e Escola.