Prefeitura de São Paulo

O auditor fiscal tributário, Amilcar José Cançado Lemos, foi demitido a bem do serviço público nesta sexta-feira (10) do cargo efetivo que ocupava na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. O servidor, que tinha vencimentos mensais de pouco mais de R$ 6.300 em seu cargo concursado, foi um dos 11 denunciados pelo Ministério Público Estadual, em agosto do ano passado, por envolvimento na chamada Máfia do ISS e é acusado de concussão, formação de quadrilha, associação criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPE, o auditor fiscal possuiria patrimônio corresponde a 125 vezes a remuneração mensal bruta na Prefeitura.

O grupo de servidores recebia propina de incorporadoras e construtoras para fraudar e dar descontos nos valores de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do Habite-se, necessário para empreendimentos recém-construídos. O escândalo foi revelado ainda em outubro de 2013, após uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) do Ministério Público e da Controladoria-Geral do Município (CGM), criada pelo prefeito Fernando Haddad no início de sua gestão, para combater a corrução dentro da administração municipal.

Além de Lemos, foram denunciados o ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis, Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, e o ex-agente de fiscalização, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães. Com a demissão de Lemos, todos os integrantes já estão afastados do serviço público. O outros denunciados não são servidores públicos e sim, parentes ou amigos dos servidores envolvidos.

A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico vem realizando auditoria no recolhimento do ISS/Habite-se desde dezembro de 2013. O grupo de auditoria instituído verificou mais de 573 empreendimentos em até março de 2015, dos quais, aproximadamente, 456 empreendimentos foram autuados por terem recolhido o tributo a menor, totalizando, em valores atualizados, R$150 milhões em autos de infração lançados. Nos empreendimentos auditados foi constatada uma taxa de evasão de 76%, ou seja, apenas 24% do valor do tributo devido foi recolhido aos cofres do Município. Para se ter uma ideia das consequências, a arrecadação do ISS do Habite-se cresceu em 74% em dois anos. Entre janeiro e julho de 2012, o município arrecadou R$ 36,1 milhões com o imposto. No mesmo período deste ano, foram R$ 63 milhões.