Prefeitura de São Paulo

Investigado por integrar a máfia do ISS, o auditor fiscal tributário municipal, José Rodrigo de Freitas, teve seus bens bloqueados pela justiça. Suspeito de integrar a máfia do ISS, Freitas é investigado por enriquecimento ilícito em São Paulo pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Todos os bens do auditor registrados em seu nome identificados, como imóveis, veículos, saldos bancários e aplicações foram sequestrados. Caso a justiça dê procedência à ação de improbidade administrativa, que será ajuizada em breve, os bens poderão ser revertidos em favor do município.

Freitas era funcionário de carreira pela Secretaria Municipal de Finanças desde janeiro de 1988 e recebia o salário de R$ 21 mil. Em fevereiro deste ano o auditor havia sido suspenso previamente pela CGM por 120 dias.


Máfia do ISS
Em 2013, investigações conduzidas pela Controladoria em parceria com o Ministério Público constataram que, desde 2005, auditores fiscais cobravam propinas de empresas do setor imobiliário para que elas recolhessem valores menores do que realmente deviam de ISS/Habite-se.

O caso foi descoberto a partir da análise da evolução patrimonial dos servidores, uma iniciativa pioneira implantada pela CGM. Após a identificação do esquema, a Corregedoria Geral do Município, que é um órgão da Controladoria, instaurou uma sindicância para apurar as irregularidades. O processo resultou na demissão dos envolvidos a bem do serviço público. Mais de 900 empresas também estão sendo investigadas pelo Ministério Público.

No final de 2013, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico começou uma auditoria no recolhimento do ISS/Habite-se, que verificou mais de 621 empreendimentos até abril de 2015. Destes, cerca de 505 foram autuados por terem recolhido valores menores do tributo – a taxa de evasão chegava a 75%.

A Prefeitura cobrou os impostos devidos, acrescidos de multas e juros. Os autos de infração somam R$ 190 milhões, dos quais R$ 34 milhões já foram pagos.


Controladoria
Criada em maio de 2013 com os objetivos de combater a corrupção, garantir a defesa do patrimônio público e promover a transparência e a participação social, a Controladoria Geral do Município (CGM) proporcionou, em dois anos de atuação, o retorno de mais de R$ 90 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo, e outros R$ 180 milhões ainda devem ser recuperados. A Controladoria foi instituída pelo prefeito Fernando Haddad por meio da Lei nº 15.764.

As cifras recuperadas haviam sido desviadas em fraudes e irregularidades investigadas e descobertas pela CGM. Somente em autuações referentes ao escândalo que ficou conhecido como “Máfia do ISS”, R$ 34 milhões já foram devolvidos à administração municipal.

Como resultado das investigações iniciadas pela Controladoria Geral do Município, 15 servidores foram desligados da administração municipal nos últimos dois anos, entre eles os sete auditores fiscais envolvidos na máfia do ISS.


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