Prefeitura de São Paulo

A cidade de São Paulo comemora a formalização de 1.007.101 Microempreendedores Individuais (MEIs). A capital lidera o ranking de formalizações no país. Para o prefeito Ricardo Nunes, essa marca de 1 milhão de MEIs é importante.

“Representa a legalização de um pequeno negócio, beneficiando o empreendedor que não tinha nem direitos previdenciários e, com a inscrição no MEI, passou a contar com esses benefícios. É uma garantia a mais para o cidadão”, disse o prefeito.

Com a pandemia, a crise do mercado de trabalho e aumento do trabalho por conta própria, tem se transformado também em opção de ocupação temporária. Muitos trabalhadores perderam seus empregos e o número de formalizações de microempreendedores aumentou significativamente em busca de uma geração de renda mais segura. Isso demonstra que as pessoas estão descobrindo que registrar-se como MEI é uma alternativa para quem busca uma oportunidade de negócio ou atua na informalidade.

Além da redução da carga tributária, o MEI tem redução da burocracia com relação aos mecanismos de formalização e de apuração e pagamento de tributos. Uma outra vantagem de se tornar um MEI é ter acesso a vários benefícios da Previdência `Social (INSS), como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade, tudo isto a um custo menor, 5% de um salário mínimo mensalmente.

Na cidade de São Paulo, a maioria dos formalizados trabalha como cabeleireiro, comerciante de artigos de vestuário e acessórios; manicure/pedicure, esteticista, costureira, promotor de vendas, doceiro, técnico de manutenção de computadores, pedreiro, organizador de eventos, alfaiate e eletricista.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdet) disponibiliza, para os microempreendedores, dezenas de serviços gratuitos. É possível formalizar o negócio, alterar as atividades e dados cadastrais do microempreendedor, saber como parcelar o DAS-MEI, entre outros. Nas unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate), são esses os serviços:

• Formalização – Abertura de Empresa MEI

• Alteração de endereço e atividades do MEI

• Cancelamento da formalização do MEI

• Emissão dos boletos DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional

• Entrega da Declaração de Rendimento Anual – DASN-SIMEI

• Consulta das DASN-SIMEI entregues

• Impressão do CNPJ

• Impressão do Certificado da Condição de MEI

• Impressão da Inscrição Estadual

• Impressão do CCM - Cadastro Municipal

• Orientação sobre nota fiscal de prestador de serviços

• Orientação sobre nota fiscal de comércio/indústria

• Orientação Cadastro da Vigilância em Saúde do Município de São Paulo no ato da formalização

A Semdet também oferece diversas atividades e capacitações para os empreendedores e microempreendedores de toda a cidade. As ações são desenvolvidas em conjunto com a Ade Sampa  - Agência São Paulo de Desenvolvimento e com entidades parceiras.

As estatísticas mostram que a maior concentração de MEIs está na faixa dos 31 aos 40 anos, mas o registro formal de microempreendedor tem sido visto também como uma opção de trabalho entre jovens que decidem virar MEI como primeiro emprego para fazer entregas de bicicleta, de moto ou até de carro.