Prefeitura de São Paulo

A cidade de São Paulo tem o maior número de candidatos para concorrer às eleições para os Conselhos Tutelares, que serão realizadas em 1º de outubro em todo o Brasil. A capital conta com 52 unidades, espalhadas por todas as regiões, e 1.244 habilitados para a disputa.  Além disso, o número de eleitores envolvidos é equivalente ao colégio eleitoral de muitos municípios. Em 2019, foram 150 mil eleitores, número superior ao de cidades como Araçatuba (143 mil), Botucatu (108 mil) e Bragança Paulista (126,8 mil), entre outras.

A importância da participação social nesta importante eleição é ressaltada pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP), Esequias Marcelino da Silva Filho. "Por ser um processo de escolha cujo voto não é obrigatório, é muito importante que as pessoas se engajem, buscando conhecer os candidatos de sua região e suas propostas para a garantia da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e votem no dia 1º de outubro”.

O papel dos Conselhos Tutelares na defesa dos direitos das crianças e adolescentes é imprescindível em uma metrópole como São Paulo. Além de defendê-los de violações e maus tratos, é a conselheira ou o conselheiro tutelar que encaminha as necessidades de mães e outras pessoas responsáveis em busca de serviços públicos para crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar desempenhou papéis muito importantes na indicação de locais onde a demanda por creches era maior, o que contribuiu para zerar a fila por vagas e também durante a crise sanitária da pandemia, auxiliando a identificar famílias que precisavam de auxílio para fazer o Cadastro Único (CadÚnico) e participar de programas de assistência desenvolvidos pela municipalidade. 

Como votar
As eleições para os Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo se assemelham às eleições municipais para prefeito e vereadores. No entanto o pleito é facultativo e a quantidade de votantes é menor. Há menos pontos de votação, 325 no total.

A lista com a seção eleitoral onde o eleitor pode votar pode ser encontrada no site da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que pode ser diferente do local onde a eleição ocorreu nos últimos anos. A mesma lista impressa será afixada nas seções eleitorais para consulta de todos os eleitores.

Até cinco candidatos podem ser escolhidos por um eleitor. Esta é a primeira vez que serão utilizadas urnas eletrônicas, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, para a realização do processo.

Quem pode votar
Pessoas a partir dos 16 anos que estejam em dia com os seus compromissos eleitorais podem votar no Conselho Tutelar da Subprefeitura onde têm o seu Título. Para votar, é preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte, o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou a Carteira Profissional.

A eleição na cidade de São Paulo tem 1.244 candidatas e candidatos habilitados. Confira a lista completa.

Sobre os Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os CTs são órgãos autônomos e independentes, que têm como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes. 

Os Conselhos Tutelares funcionam das 8 às 17 horas, de segunda a sexta, com plantões à distância após às 17h e nos fins de semana e feriados. A localização dos conselhos pode ser consultada aqui.

 Serviço

O que: Processo Unificado de Escolha de Conselhos Tutelares

Quando: 1º de outubro de 2023

Onde: 325 postos de votação (cada eleitor deve consultar o local correspondente a sua seção eleitoral).

Horário: 8h às 17h