Prefeitura de São Paulo

As 15 unidades do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura, que foram reabertas em abril, deixaram de realizar o pedido para requerer o auxílio emergencial nesta sexta-feira (3). Com o fim do prazo estabelecido pelo Governo Federal, ocorrido quinta-feira (2), os postos do Cate se voltam exclusivamente para a habilitação do seguro-desemprego, passando a atender das 10h às 14h, a partir de segunda-feira (6).

Mais de 8 mil pessoas passaram pelas unidades da rede para realizar o requerimento do auxílio emergencial desde abril. Por volta de 43% do público atendido conseguiu solicitar o serviço por estar dentro do perfil para receber o benefício do Governo Federal. Os demais atendimentos foram feitos a pessoas que já tinham o requerimento e precisavam de alguma orientação ou não atendiam aos critérios para receber o benefício. As unidades do Cate Itaquera e Jaçanã, respectivamente nas zonas Leste e Norte, foram as que mais fizeram a solicitação do auxílio emergencial, totalizando em torno de 3 mil atendimentos.

A habilitação do seguro-desemprego continua ocorrendo mediante agendamento feito pela central 156 ou portal do serviço, que orienta a população sobre os documentos necessários e também oferece a opção de realizar o pedido pelo portal do Governo Federal, quando o cidadão tem acesso aos recursos tecnológicos.

Tem direito ao benefício do seguro-desemprego o trabalhador formal e doméstico, dispensado sem justa causa. O trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador também tem direito.

Processo seletivo on-line

Os candidatos que buscam recolocação profissional e se dirigiam às unidades do Cate para atendimento presencial, podem participar dos processos on-line organizados pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Já foram oferecidas mais de 5 mil vagas desde março, quando iniciou a quarentena e os postos tiveram que fechar em decorrência da pandemia pelo coronavírus.

Os processos seletivos são divulgados pelas redes sociais e portal da Prefeitura de São Paulo www.prefeitura.sp.gov.br/desenvolvimento. Um site é disponibilizado para inscrições e envio do currículo atualizado e com prazo para o cadastro. As equipes do Cate fazem a pré-seleção dos candidatos que atendem às exigências das empresas contratantes e encaminham os trabalhadores para as demais fases do processo seletivo, que podem incluir provas e entrevistas. Mais de 40 mil currículos foram recebidos neste período.

Suporte a empreendedores

Para apoiar os microempreendedores, a Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, está atendendo os donos de negócios da capital por meio de uma central telefônica, além do e-mail e whatsapp.

Pelos canais de atendimento, o empreendedor consegue tirar dúvidas sobre emissão de nota fiscal e outros documentos, além de fazer a formalização do seu negócio como MEI – Microempreendedor Individual.

Confira todas as orientações que são oferecidas:
Formalização do MEI - Microempreendedor Individual;
Declaração Anual do Simples Nacional;
Alteração de CNAE -Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
Cancelamento do cadastro do MEI;
Parcelamento do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
Emissão da senha Web;
Configuração de Nota Fiscal Paulista;
Consulta do CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários, CCMEI - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e CNPJ
Orientações sobre linha de crédito do Banco do Povo

Abaixo, confira os telefones de atendimento:
Telefone: (11) 4210-2668
WhatsApp: (11) 9 9708-5130, (11) 9 9449-1311 e (11) 9 4284-6067
e-mail: atendimento@adesampa.com.br

Serviço

Agendamento

Central 156 ou pelo portal https://sp156.prefeitura.sp.gov.br
Atende todos os dias, durante as 24h.

Documentos a serem apresentados nas unidades do Cate:

Seguro-Desemprego:

Para o Trabalhador Doméstico:

1. Documento de Identificação com foto (original ou cópia autenticada)

2. Número do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

3. Carteira de Trabalho, com a anotação do contrato de trabalho (versão em papel ou versão digital);

4. Cartão do PIS (Programa de Integração Social), extrato atualizado ou Cartão Cidadão;

5. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente acompanhado do Termo de Quitação ou de Homologação.

Para o Trabalhador Formal:

1. Documento de Identificação com foto (original ou cópia autenticada)

2. Número do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

3. Carteira de Trabalho, com a anotação do contrato de trabalho (versão em papel ou versão digital);

4. Cartão do PIS (Programa de Integração Social), extrato atualizado ou Cartão Cidadão;

5. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente acompanhado do Termo de Quitação ou de Homologação.

6. Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou comprovante de saque do FGTS;

7. Requerimento do Seguro-Desemprego (em duas vias, emitido pela empresa, pelo aplicativo Empregador Web)

Unidades do Cate

Zona Norte
Cate Brasilândia - Av. João Marcelino Branco, 95
Cate Jaçanã - Rua Luis Stamatis, 300
Cate Perus - Rua Ylídio Figueiredo, 349
Cate Santana - Av. Tucuruvi, 808

Zona Sul
Cate Cidade Ademar - Av. Yervant Kissajikian, 416
Cate Interlagos - Av. Interlagos, 6122
Cate Jabaquara - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314
Cate Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65
Cate Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499

Zona Leste
Cate Cidade Tiradentes - Rua Milagre dos Peixes, 357
Cate Itaquera - Rua Augusto Carlos Bauman, 851
Cate Sapopemba - Av. Sapopemba, 9064
Cate Itaim Paulista - Av. Marechal Tito, 3012
Cate São Mateus - Av. Ragueb Chohfi, 1400

Zona Oeste
Cate Butantã - Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201

Serviços pela internet

Seguro-Desemprego
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro-desemprego