Prefeitura de São Paulo

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) inicia nesta quarta-feira (28/11) sistema especial de blitze para verificar se os motoristas estão respeitando as vagas de deficientes e idosos em estabelecimentos privados na cidade de São Paulo.

A ação será estendida para todas as quintas, sextas, sábado e domingo do mês de dezembro até o Natal. O objetivo é garantir o respeito às vagas especiais em razão das compras de final de ano, quando os estabelecimentos registram um aumento de pessoas. Importante destacar que a fiscalização é diária e permanente, mas ganha o reforço especial nessa época do ano.

A fiscalização em estabelecimentos privados começou em 1º de setembro de 2017. Desde então (01/09/2017 a 27/11/2018), a CET já registrou 3825 autuações por desrespeito à vagas especiais. A maioria das infrações é por desrespeito às vagas de idosos (3285 multas) e 540 autuações por uso indevido das vagas para pessoas com deficiências.

A ação vem acontecendo em shoppings e supermercados que se adequaram à sinalização correta para estas vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da CET. De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da CET (disponível no site www.cetsp.com.br).

Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.

Emissão de cartões:

O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) registrou aumento de  51%  na emissão de Cartões de Estacionamento para Idoso na comparação dos períodos entre 1º de setembro de 2017 e 31 de outubro de 2018, e entre 1º de setembro de 2016 e 31 de outubro de 2017. Foram emitidos 200.094 cartões de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos entre setembro de 2017 e outubro deste ano, ante 132.085 cartões do tipo entre setembro de 2016 e outubro de 2017.

Já o número de emissão de Cartões Defis cresceu 49,3%. Foram emitidos 18.824 documentos para pessoa com deficiência entre 1º de setembro de 2017 e 31 de outubro de 2018 . No período entre setembro de 2016 e outubro de 2017 houve a emissão de 12.607 documentos do gênero.

Como obter o cartão:

Cartão de Estacionamento Para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis):

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/cartao_de_estacionamento_defis/index.php?p=3557

Cartão de Estacionamento para Idoso: 
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/index.php?p=21225