Prefeitura de São Paulo

A nova sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) foi oficialmente inaugurada nesta quinta-feira (25), com as presenças do prefeito Bruno Covas e do governador do Estado João Doria.

Além de um espaço modernizado localizado no bairro da Lapa, os empreendedores da cidade também passam a contar novos serviços e atendimento com maior agilidade. As novas instalações e os processos passaram por um redesenho completo, que inclui digitalização, melhoria e otimização de processos, transformando a JUCESP no “Poupatempo” do empresário e empreendedor paulista.

“Tivemos na Prefeitura o programa Aprova Rápido, que reduziu o prazo para emissão de alvarás na cidade de São Paulo, de 539 dias para 77 dias. Continuamos a buscar a redução e agora teremos a ampliação nos tipos de empreendimentos que poderão entrar no programa”, lembrou o prefeito Bruno Covas.

“Também temos o programa Empreenda Fácil, que reduziu o prazo médio de abertura de empresas na cidade de mais de 100 dias para 4 dias. Agora, estamos trabalhando com a JUCESP para que consigamos até o final da gestão reduzir este prazo para o máximo de 48 horas”, acrescentou. “Desde que criamos o Empreenda Fácil, 150 mil empresas foram abertas na cidade. Da mesma forma, a nova sede da Jucesp e as mudanças no atendimento buscam facilitar a vida do empreendedor”, acrescentou Covas.

“Essa nova sede da JUCESP representa não só um novo espaço físico, mas a relação entre poder público e iniciativa privada”, disse o prefeito. “Agradeço mais uma vez por toda a iniciativa conjunta entre a Prefeitura do Governo do Estado, para que possamos resolver aquela que é uma das maiores preocupações da nossa sociedade, que é o emprego. Este é o programa social que muda a vida das pessoas e transforma a vida do trabalhador”, finalizou.

A Junta Comercial também passa a oferecer certificação digital, que funciona como uma assinatura eletrônica, com validade jurídica, e que garante proteção às transações e outros serviços online, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.

Com todas essas medidas, o objetivo do governo paulista é absorver a complexidade dos processos e facilitar a vida do cidadão.

Considerada a maior junta comercial do país, a Jucesp representa mais de 40% do volume de operações com abertura, fechamento e alterações societárias de empresas no Brasil.

Sobre a Jucesp
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, mantém a essência de seu trabalho desde quando foi criada pelo Decreto 596, de 19 de julho de 1890, até os dias atuais. Com 129 anos de história, é o órgão responsável pelo registro, fé pública e publicidade dos documentos arquivados pelos empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas no Estado. Tem ainda como principais atribuições processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, além da matrícula e fiscalização de leiloeiros e armazéns gerais. As atribuições da Jucesp estão estabelecidas na Lei Complementar Estadual n° 1.187/2012 e na Lei Federal n° 8.934/1994, que dispõe sobre os Serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. No ranking do Sistema Nacional de Registro Mercantil, a Jucesp ocupa a primeira posição, respondendo por 42% de toda a demanda nacional.

Subordinada tecnicamente ao Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, órgão ligado à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, a qual compõe a estrutura do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a Jucesp é um órgão estadual que, em janeiro de 2011, passou a integrar a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de alinhar seu trabalho às políticas públicas de desenvolvimento econômico, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo.

Com a sanção da Lei Complementar Estadual n° 1.187/2012, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a Jucesp foi transformada em autarquia especial, prevendo a sua nova estrutura orgânica, funcional e administrativa, com o intuito de permitir a execução dos processos de registro e de legalização de forma virtual, segura, ágil e integrada com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

VISÃO DE FUTURO

- Jucesp alinhada às políticas de desburocratização e integração para legalização

- Jucesp alinhada às políticas de desenvolvimento econômico

- Virtualização dos procedimentos de registro - contrato padrão e certificação digital