Notícia na íntegra
Comemoração dos 30 anos da Procuradoria-Geral do Município reúne especialistas na sede da Prefeitura
Evento realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos reuniu na manhã desta sexta-feira (4), na sede da Prefeitura, especialistas de diferentes esferas de governo em comemoração dos 30 anos de criação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O procurador-geral adjunto do município, Antônio Carlos Cintra do Amaral Filho, apresentou a estrutura do órgão e destacou a importância da sua reorganização. O Decreto 57.263/16, reforçado pelo PL 472/16, deu mais autonomia à PGM e eliminou a duplicidade de estrutura que existia junto à Secretaria dos Negócios Jurídicos. Agora, as funções que antes eram exercidas pelo secretário são de exclusividade do procurador-geral.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ressaltou a importância do papel da Procuradoria na defesa do município, principalmente como um órgão de controle interno de legalidade. Para ele, a advocacia pública, em todas as suas instâncias, tem uma relevante função no combate à corrupção.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e da Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP, Carlos Mourão, relembrou a importância da função do procurador para a cidade.
Já o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Marcos Nusdeo, e o sub-procurador geral do contencioso da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Fernando Franco, enfatizaram a importância da autonomia conquistada pela procuradoria estadual.
O eventotambém contou com a presença do procurador-geral do município, Robinson Barreirinhas, do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e da procuradora coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da PGM, Tatiana Robles Seferjan.
Procuradoria-Geral do Município
Criada pela Lei Municipal nº 10.182 no dia 30 de outubro de 1986, pelo então prefeito Jânio Quadros, a PGM representou o município em juízo nas últimas três décadas, sempre atendendo aos interesses da cidade. Ao longo dos anos, coube à Procuradoria formular e viabilizar políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a lei, além de prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.
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Crédito: Antonio Carlos Mancini / PGM
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