Prefeitura de São Paulo

Criados respectivamente em 2005 e 1995, o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destinam recursos financeiros para as escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo. A utilização destes recursos fortalece a autogestão escolar e a participação da comunidade escolar, que decidem e priorizam qual a melhor forma de aplicar as verbas.

Para saber mais detalhes sobre o funcionamento e os aportes, é simples: na página inicial do Portal SME, por meio dos menus de acesso rápido (Para Estudantes e Famílias, Para Educadores e Para Comunidade) você encontra o botão Dinheiro nas Escolas, que traz informações detalhadas sobre o PTRF e o PDDE, os valores repassados às escolas e acessa as legislações e documentos pertinentes.

Sobre os programas

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS (PTRF)

Seu objetivo é garantir maior autonomia às Unidades Educacionais (UEs) da Rede Municipal de São Paulo, por meio da transferência de recursos consignados no orçamento municipal, às Associações de Pais e Mestres (APMs) e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do CEU (APMSUACs).

Esta iniciativa, associada às demais ações da SME, procura reforçar a participação social, autogestão escolar, dando especial atenção às Associações na expectativa de que ocorra planejamento conjunto, além de otimizar e acompanhar recursos públicos destinados à Educação.

Quem gerencia: A Associação de Pais e Mestres e a Associação de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do CEU são responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos pela SME, através do cadastramento e habilitação ao PTRF.

Recursos: Os recursos têm como destino as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e os Centros Educacionais Unificados (CEUs) que constam do Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, (INEP/MEC). São considerados os dados relativos ao ano imediatamente anterior ao do atendimento.

No Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo é possível acompanhar os valores repassados por meio do PTRF às escolas municipais.

Critério de recebimento: Para recebimento dos recursos financeiros do programa, a associação deve inicialmente se cadastrar e estabelecer o ‘Termo de Compromisso’ firmado com a SME, por meio da Diretoria Regional de Educação (DRE) à qual está vinculada. Somente fará jus à transferência de repasse subsequente a associação que tiver recebido aprovação da prestação de contas da parcela anterior.

Acesse a página do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). Aqui você também encontra o Documento Orientador do PTRF 2021.

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)

Criado em 1995 pelo governo federal, o PDDE tem como objetivo prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, bem como fortalecer a participação social e a autogestão escolar.

Quem gerencia: As Associações de Pais e Mestres são as unidades executoras do Programa, que ficam responsáveis pelo recebimento dos recursos, levantamento e priorização das necessidades das escolas, gestão e prestação de contas.

Recursos: Os repasses dos recursos acontecem em duas parcelas anuais, a primeira parcela prevista para ser efetivada até 30 de abril e o pagamento da segunda previsto para até 30 de setembro de cada ano de exercício, para quem cumprir as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos.

O PDDE destina-se às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, às escolas privadas de educação especial mantida por entidades sem fins lucrativos.

Critério de recebimento: As escolas e os alunos da rede pública e privada precisam estar inscritos no Censo Escolar do ano anterior.

Acesse a página do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).