Prefeitura de São Paulo

O Conselho da Cidade se reuniu na manhã desta segunda-feira (28) com o prefeito Fernando Haddad, na Praça das Artes, no Centro, para discutir duas cartas: uma sobre a renegociação da dívida de São Paulo e a outra que propõe políticas de mobilidade para pedestres. Durante o encontro, o conselheiros também discutiram sobre o Plano Diretor Estratégico, que atualmente tramita na Câmara Municipal de São Paulo.

A primeira carta foi proposta pelo Comitê pela Renegociação da Dívida e solicita ao Governo Federal a máxima celeridade na conclusão dos trâmites necessários para transformar em lei o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados e municípios. O documento será enviado ao Senado.

"Enquanto a Selic variou 507% no período (entre 2000 e 2013), a correção do contrato pactuado (IGPDI +9%) acumulou 862%. Como resultado, no ano de 2013, São Paulo foi obrigado a transferir à União, somente por conta dessa dívida, quase R$ 3 bilhões, equivalentes a 90% das transferências constitucionais federais a que teve direito ano passado e a dívida aumentou mais cerca de 5 bilhões somados ao saldo devedor", afirmou Lidia Correa, representante da Federação das Mulheres Paulistas, responsável pela apresentação do documento.

Em 2000, os empréstimos e financiamentos elegíveis à renegociação somavam cerca de R$ 10,5 bilhões. Em pouco mais de 13 anos, foram pagos por São Paulo à União cerca de R$ 22 bilhões e o estoque dessa parcela da dívida ficou acima dos R$ 58 bilhões.

O prefeito disse que a cidade não exige nenhum privilégio, mas apenas uma readequação de um contrato que hoje pesa sobre as contas de 180 municípios, que juntos somam 25% da população brasileira. "À época que o contrato foi assinado, a taxa Selic era de 45%. Então, o IGPDI mais 9%, parecia um excelente negócio. Só que a taxa de juros hoje é muito mais civilizada do que nos anos 2000 e, se mudaram as condições econômicas do Brasil para melhor, é sinal de que não precisamos mais ir ao mercado pagar 45%, até porque ninguém duvida da capacidade do Estado brasileiro em honrar as suas dívidas. Como a União pode 'enriquecer' às custas do município? Os municípios buscam hoje justiça equilibrando a taxa com a União", disse Haddad.

Também presente, o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, apontou as possíveis consequências caso a dívida do município com a União não seja revista. "Se a dívida não for readequada, seja através da aprovação do PL, seja de outra forma, a cidade continuará investindo muito pouco - hoje ela já investe metade per capita do que investem outras grandes capitais do Brasil", afirmou. "Em 2016, São Paulo cessará o recebimento de transferências voluntárias da União porque a dívida estará em um patamar muito alto. Então um investimento que hoje é baixo, ficará ainda menor. E em 2030, que é o prazo final do contrato, a cidade seria obrigada a destinar quase que 30% do orçamento para pagar a dívida. Isso já foi apontado pelo próprio Tribunal de Contas da União como sendo insustentável", disse o secretário.

Para a conselheira Sônia Coelho, das Marchas Mundial das Mulheres, a questão da renegociação da dívida deve ser levada a público. "Essa discussão precisa chegar também nos conselhos participativo, de modo que alcance a base e a sociedade como um todo", disse. Carina Vitral, presidente da União Estadual de Estudantes e também conselheira, concorda. "Do ponto de vista do governo, (a não renegociação da dívida) é um problema. Para os movimentos sociais e para o povo de São Paulo, entretanto, essa não é só uma questão de contabilidade, mas uma justificativa (do governo) para não haver avanços. Eu aprovo essa carta, mas acho que nós temos que dar um passo a mais", afirmou a estudante, que sugeriu à administração pública uma maior divulgação do problema para a mobilização da sociedade.

Mobilidade Urbana

A carta que propõe uma política para uma melhor mobilidade urbana dos pedestres em São Paulo foi produzida pelo Grupo Temático de Mobilidade Urbana, que há cinco meses discute a questão das calçadas junto às secretarias municipais da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, de Desenvolvimento Urbano e de Transportes.

Entre as ações previstas pelo documento estão a ampliação dos investimentos públicos na melhoria de calçadas, a priorização de regiões periféricas e do centro da cidade para a adequação das vias e calçadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a criação de novos calçadões em áreas onde predominem o comércio e investimento em mobiliário urbano que potencialize a convivência em espaços públicos e passeios e a utilização do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), vinculando-o à melhoria da condição da mobilidade de pedestres e não motorizados.

"O governo Haddad tem se destacado pela preocupação em recuperar os espaços públicos do município, devolvendo as ruas à população, como parte de um projeto de democratização da cidade. Um desafio fundamental a ser enfrentado nesse sentido e que está bastante ligado à questão da mobilidade urbana, é a requalificação e ampliação dos passeios públicos", afirmou o conselheiro e corégrafo Daniel Kairoz. De acordo com o documento apresentado, a Pesquisa Origem Destino do Metrô, de 2012, 31,3% dos deslocamentos diários na região metropolitana são realizados a pé, mais do que qualquer outro modal. "Apesar de ações previstas no Programa de Metas, que trata o tema de forma tímida e genérica, e da existência do Plano Emergencial de Calçadas, não há um planejamento definitivo para solucionar o problema olhando para o conjunto do município e seus desafios", disse Kairoz.

Para a conselheira Patrícia Rodrigues, do Movimento Social Cidadania Ativa, ainda é tempo de incluir trechos do documento apresentado como emendas ao Plano Diretor Estratégico, que hoje tramita na Câmara e que deve ser votado nas próximas semanas, após a realização de audiências públicas. Entre as ações que, a seu ver, devem compor o plano, está a integração do Executivo e Legislativo municipal para revisão da legislação que versa sobre calçadas, ampliando legalmente a parcela de responsabilidade do poder público na execução de reformas e manutenção e introduzindo os instrumentos de planejamento.  "No ano passado, houve um debate muito forte sobre essa questão de reforma das calçadas e, no fim, a posição vitoriosa dentro da Câmara decidiu que quem deveria arcar com isso seriam os cidadãos. Isso deve ser revisto e discutido", disse.

Atualmente, apenas as vias com faixas de rolamento, de uso de motorizados, são consideradas vias públicas e têm sua manutenção como responsabilidade do poder público. As vias de calçadas, de uso de pedestres, são de responsabilidade dos entes privados. Esta regra é questionada pelo GT de Mobilidade, em defesa de uma acessibilidade universal a todos os cidadãos paulistanos.

Fotos para download

Crédito: Heloisa Ballarini / SECOM

Foto 1 | Foto 2 | Foto 3 | Foto 4