Prefeitura de São Paulo

Cada um dos 44 Conselhos Tutelares de São Paulo recebeu nesta semana um novo veículo para auxiliar no trabalho de proteção e garantia de direitos e políticas públicas para crianças e adolescentes da cidade. Além do carro, os conselhos ainda receberam do Governo Federal cinco novos computadores, totalizando 220 equipamentos, além de uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador para cada sede regional. A entrega foi realizada nessa segunda (18), data em que é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. 

A entrega dos novos equipamentos à Prefeitura aconteceu evento realizado na Praça das Artes, no Centro, que contou com a presença de mais de 200 conselheiros que atuam na capital. Durante a solenidade, o prefeito Fernando Haddad destacou a política de valorização dos conselhos e das crianças adotadas pela atual gestão, com a criação de uma coordenadoria específica e o lançamento do programa voltado à primeira infância, a São Paulo Carinhosa.

No último dia 22 de outubro, o Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei 748/2013, que garante o direito a férias remuneradas, 13º salário e licença paternidade aos conselheiros tutelares da cidade. O projeto foi aprovado em primeira votação pelos vereadores na semana passada e deverá ser apreciado em segunda votação no próximo dia 16, antes de seguir para a sanção do prefeito Haddad.

“O Conselho Tutelar tem um missão fundamental, que é fazer chegar a verdade sobre a nossa cidade às autoridades que estão incumbidas da solução do problema e, por isso, nós podemos aprender muito com as experiências de vocês”, afirmou o prefeito. “A cidade vai ganhar muito com isso. Além de nós cuidarmos dos nossos filhos, precisamos olhar para a crianças e adolescentes como filhos de São Paulo, que precisam da atenção de todos nós. Não é pedir demais para a cidade para mirar no exemplo histórico de vocês”, explicou Haddad.

O secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, também reiterou o compromisso de fortalecer os Conselhos Tutelares e incentivar a formação dos conselheiros, que é uma das 13 metas sob responsabilidade da Pasta, dentro do Programa de Metas 2013-2016. “Esse Projeto de Lei, além de superar uma dívida histórica com os conselheiros, coloca São Paulo na vanguarda do reconhecimento dos Conselhos Tutelares como instrumento imprescindível para a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes”, disse.

O coordenador Geral na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Marcelo Nascimento, afirmou que o Governo Federal pretende abrir 27 escolas de formação contínua para conselheiros tutelares em todo o Brasil. A primeira, segundo ele, deverá ser em São Paulo. Além disso, Nascimento falou da importância do primeiro Conselho Tutelar de Referencial da cidade, que está sendo instalado em Itaquera. O local terá estrutura com acessibilidade plena, sustentabilidade e atendimento diferenciado.

“Mais importante que uma sede bonita, ao lado do estádio de Copa do Mundo, é o conceito, que é de que todas as crianças saibam que ali é o lugar em que se protege e garante os direitos humanos. Que não fique no primeiro, mas possa ser expandido para os outros 44 conselhos”, disse.

FOTOS

Os arquivos ficarão disponíveis para download durante 1 mês. O crédito da foto deve ser Cesar Ogata / SECOM.

Foto 1 - Cada um dos 44 Conselhos recebeu um novo veículo

Foto 2 - Prefeito Haddad vistoriou os veículos, antes de ato na Praça das Artes

Foto 3 - Grupos de adolescentes se apresentaram no Dia do Conselheiro Tutelar

Foto 4 - Mais de 200 conselheiros participaram do ato

Foto 5 - Conselhos receberam ainda computadores e equipamentos

Foto 6 - Juiz Antonio Carlos Malheiros participou do evento

Foto 7 - Marcelo Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência

Foto 8 - Prefeito recebeu chaves simbólicas dos veículos

Foto 9 - Haddad ressaltou valorização dos conselhos na gestão

Foto 10 - Além de equipamentos, PL garante direitos sociais a conselheiros