Prefeitura de São Paulo

Criada pelo prefeito Fernando Haddad com o objetivo de ampliar a transparência e tornar a administração mais eficiente, a Controladoria Geral do Município (CGM) já conseguiu recuperar mais de R$ 133,9 milhões para os cofres públicos municipais desviados pela chamada “Máfia do ISS”, desbaratada em outubro de 2013.

A “Máfia do ISS” era formada por auditores concursados que utilizavam a Prefeitura para suas práticas ilegais e cobrou, por mais de dez anos, propinas de empresas para emitir descontos ilegais no pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do Habite-se.

Em diálogo com estudantes na noite desta quarta-feira (27), na Vila Olímpia, o prefeito afirmou que, além de combater a “Máfia do ISS”, a atual gestão também vem recuperando recursos referentes a irregularidades da Operação Urbana Água Espraiada, durante a administração de 1993 a 1996, no total de R$ 145 milhões. Em dezembro de 2014, quase R$ 50 milhões foram devolvidos. O restante deve ser recuperado por meio de outros acordos firmados, que aguardam homologação da Justiça.

“Criamos uma secretaria específica para o combate à corrupção, que é a Controladoria Geral do Município, e isso não é desprezível. A Controladoria já recuperou R$ 300 milhões desviados do município. São R$ 145 milhões da Água Espraiada e R$ 133 milhões da Máfia do ISS”, afirmou o prefeito.

Além da recuperação de recursos desviados por corruptos, a Controladoria também realizou auditorias nos últimos três anos em contratos firmados por secretarias municipais e subprefeituras. Esse trabalho permitiu uma economia de recursos públicos superior a R$ 58 milhões. No período, a CGM emitiu 185 ordens de serviço de auditorias, sendo que 134 já foram homologadas. As apurações já abrangeram 25 das 29 secretarias, 28 das 32 subprefeituras e 14 das 18 unidades da administração indireta.

“Essa Controladoria inibiu as práticas que faziam os contratos engordarem. Hoje, estamos ajustados desse ponto de vista. Nossas licitações estão com descontos muito importantes, porque os editais passaram a ser fiscalizados pela Controladoria. O pregão eletrônico se tornou uma regra no município, fazendo cair em 18% [os custos para] a compra de bens materiais, e os [gastos com] serviços em 29%. Estamos conseguindo ajustar os contratos e contratar melhor. Isso nos permitiu, mesmo nessa situação econômica que estamos vivendo, bater recorde de investimentos em São Paulo pelo quarto ano consecutivo. A cidade hoje está com 300 canteiros de obras”, disse Haddad aos estudantes do Insper.

A Controladoria também instaurou 157 sindicâncias, das quais 54 foram concluídas e outras 103 estão em andamento. Além disso, 37 inquéritos administrativos foram abertos pelo órgão para investigar servidores. Em três anos, essas ações causaram a demissão de 21 funcionários a bem do serviço público, além da cassação de uma aposentadoria, e três extinções ainda sem julgamento do mérito. Em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público, 11 servidores municipais foram presos desde 2013.

Reforço
A Controladoria Geral do Município (CGM) deverá ganhar, a partir do próximo mês, cerca de cem novos profissionais para atuar no órgão. São auditores municipais de controle interno, aprovados em concurso realizado no fim do ano passado, que já receberam formação no mês passado. Com o ingresso dos servidores, a equipe da CGM, que conta atualmente com cerca de 100 pessoas, será duplicada, e a Coordenadoria de Auditoria Interna, que tem pouco mais de 20 servidores ativos, ganhará 60 novos integrantes.