Prefeitura de São Paulo

O nome social é o modo como uma pessoa se identifica, como é reconhecida, chamada e denominada em sua comunidade e meio social. Esse procedimento está garantido no Decreto nº. 51.180 de 14/01/2010 e pode ser solicitado por pessoas maiores de 18 anos de idade. Desde que começou a valer a regra, 6.500 pessoas que se identificaram como trans e travestis solicitaram a inclusão do nome social em seus cartões.

Como solicitar

Existem duas formas de solicitar o serviço para o bilhete comum:

- Pelo site de Atendimento Digital da SPTrans (https://www.sptrans.com.br/atendimento), na opção “Atualização cadastral” do menu de serviços.

- Pelo Portal SP156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/), na opção “Bilhete Único - Alterar nome civil para nome social”, pelo link: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3298.

Confira o passo a passo para personalizar o Bilhete Único com o nome social:

1) Faça sua solicitação em um dos canais de atendimento acima;
2) Entregue os documentos solicitados;
3) A equipe da SPTrans irá alterar o nome civil para o nome social no cadastro do sistema SPTrans;
4) O usuário poderá retirar a impressão de novo cartão nos Postos de Atendimento da SPTrans;
5) A alteração será feita na hora, caso o RG e o CPF já tenham sido alterados. Caso não, o prazo é de sete dias corridos.

No caso de passageiros que utilizam o Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência, a solicitação deve ser feita por escrito, por meio de formulário próprio que deve ser entregue nos postos de atendimento ao passageiro especial. Para estudantes, a solicitação de inclusão do nome social deve ser feita pessoalmente no Posto Central da SPTrans, na Rua Boa Vista, 274, com documento de identidade válido, para preencher e assinar um requerimento próprio. É necessário ser maior de 18 anos de idade, ou estar acompanhado de um responsável legal. O Bilhete Único será confeccionado com o nome social no lugar do nome civil.