Prefeitura de São Paulo

Teatros de rua e espaços culturais voltados para artes cênicas poderão agora solicitar isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A lei de número 16.173/2015, que determina a dispensa foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do último sábado (18) e apresentada em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (23), na Praça das Artes, no centro da capital.

"O nosso temor era que esses teatros de rua fossem ameaçados por falta de recursos e eventualmente fechassem e dessem lugar à especulação imobiliária. Aprovamos primeiro uma lei isentando de ISS as cooperativas de cultura. Agora estamos dando mais um passo, isentando [os espaços culturais] de IPTU. Com isso a gente dá uma sobrevida importante para o teatro de rua, que vai ser consumada com a regulamentação de um aspecto do Plano Diretor, que são as zonas de proteção cultural. Isso consolida o novo marco regulatório da cidade em proveito da cultura", disse o prefeito Fernando Haddad durante o ato.

A medida atende a uma demanda histórica do setor e tem como objetivo valorizar preferencialmente os pequenos espaços culturais que contribuem de forma contínua para o teatro na cidade de São Paulo. Muitos destes espaços enfrentam dificuldades para manter sua atividade, entre a maior delas a especulação imobiliária, que constantemente ameaça suas sedes.

"[Serão isentos] os teatros que se abrem para a rua, porque aí temos a articulação de espaços culturais com uma política urbana que está sendo implementada na cidade. Uma política de incentivo ao uso do espaço público e da rua. Os teatros de rua, assim como os cinemas de rua, são espaços que, por reunirem muita gente, têm o papel de reabilitar e revitalizar as ruas e os espaços públicos. São teatros que vão levar pessoas e movimento para o seu entorno. Essa lei é o reconhecimento de que esses teatros prestam um serviço público, embora eles não sejam da Prefeitura. São espaços importantes, que precisam ser apoiados", destacou o secretário municipal de cultura, Nabil Bonduki.

Poderão requerer o benefício teatros e espaços culturais, cuja finalidade seja a realização de espetáculos de artes cênicas, com acesso direto pelas ruas ou galerias da cidade e capacidade para até 400 espectadores sentados. No caso de espaços culturais ou teatros que atendam a essas condições, mas compartilhem espaço com outras atividades no mesmo imóvel, a isenção será proporcional à área utilizada para os fins culturais e artísticos.

Os espaços com essas características terão de estar em atividade há pelo menos dois anos para requerer a isenção, que deverá ser renovada anualmente, caso aprovada. Um decreto municipal deverá ser publicado em breve com o intuito de regulamentar a nova lei e criar procedimentos no âmbito da administração pública para sua aplicação. De acordo com levantamento realizado pelo Movimento de Teatros Independentes e a Cooperativa de Teatro, a priori, 60 salas serão beneficiadas pela nova lei.

"Essa lei vem para combater o medo. Tanto o medo atávico de perdermos a nossa sede, de perdemos o nosso espaço de trabalho, nossa residência artística, como o medo que as pessoas têm de circularem pelas ruas de São Paulo. A política que tem sido implementada por esse governo é justamente a de trazer as pessoas para a rua e permitir esse trânsito livre. Os teatros e os espaços culturais são um elo fundamental para essa rede acontecer", afirmou Augusto Marin, representante o Movimento de Teatros Independentes.

O projeto de lei foi proposto pelos vereadores José Américo, Floriano Pesaro, Andrea Matarazzo, Ricardo Nunes e Nabil Bonduki. Também acompanharam nesta manhã o ato os secretários municipais Gabriel Chalita (Educação), Alexandre Padilha (Relações Governamentais) e Nunzio Briguglio (Comunicação).


Políticas culturais
A cidade de São Paulo se tornou referência nacional na implantação de políticas públicas de Cultura dentre as quais se destaca o Programa Municipal de Fomento ao Teatro, que possibilitou a configuração de uma forte cena teatral na cidade, contribuindo para a estruturação, desenvolvimento e aprofundamento da pesquisa em Teatro. Por meio dessa iniciativa surgiram novos espaços culturais em várias regiões da cidade, proporcionando uma descentralização da atividade cultural e ampliando o acesso e o valor simbólico do teatro junto à população.

A Secretaria Municipal de Cultura tem construído uma política pública de proteção a teatros e espaços culturais. Entre as principais ações neste sentido, está o reconhecimento, pelo Conpresp, em setembro do ano passado, de 22 teatros independentes como patrimônio imaterial da cidade de São Paulo.

As atividades desenvolvidas nestes espaços, cujo valor cultural se torna referencial para a construção da identidade paulistana, servirão de subsídio, ainda, para a elaboração do decreto que regulamenta a Zona Especial de Preservação Cultural / Área de proteção cultural (Zepec/APC), prevista no Plano Diretor e que visa proteger as atividades culturais de valor significativo para a comunidade.


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Crédito: César Ogata / Secom

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