Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo em exercício, Milton Leite, sanciona nesta terça-feira (16) a lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, que receberá recursos gerados por projetos de desestatização de bens e serviços da Prefeitura, e o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP). O objetivo da centralização das verbas é garantir que sejam destinadas a investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, assistência social e segurança.

“Esta medida é muito importante para a cidade de São Paulo e envolverá um debate técnico com diferentes áreas para fechar a construção de cada projeto, sempre com muito diálogo entre os envolvidos”, afirmou Milton Leite.

A nova lei prevê que o fundo captará recursos gerados em processos de desestatização, alienação de participações societárias e doações. Essas receitas poderão ser convertidas em aplicações, cujos rendimentos também alimentarão o fundo.

De acordo com as novas regras, as ações serão acompanhadas pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias. O órgão é formado pelas secretarias municipais de Governo, Desestatização e Parcerias, Gestão, Fazenda, Relações Internacionais e Justiça.

As pastas ou autarquias responsáveis pelos ativos que passarão por desestatização também terão direito a voto no colegiado. A empresa municipal SPTuris, por exemplo, poderá votar nas reuniões que decidirão o destino do Complexo Anhembi.

Para as reuniões do conselho que tenham por objetivo analisar a destinação dos recursos provenientes da desestatização, serão convidados os secretários de Saúde, Educação, Segurança Urbana, Habitação, Transportes e Assistência e Desenvolvimento Social.

Os projetos de desestatização serão realizados com o objetivo de otimizar a utilização de recursos e ativos municipais, ampliar a qualidade de bens e serviços e priorizar a aplicação de investimentos em áreas importantes para a cidade.

Plano de desestatização
Em um levantamento inicial, a Prefeitura mapeou 55 serviços e ativos municipais que podem ser objeto de concessão, privatização ou parcerias público-privadas, que passaram por um processo de estudo inicial e priorização.

O Plano Municipal de Desestatização (PMD) detectou 12 ativos estratégicos para a cidade, como bilhetagem de transportes, parques, Estádio do Pacaembu, imóveis, Complexo Anhembi, Autódromo de Interlagos, entre outros. A estruturação desses projetos deve ser encaminhada para a aprovação na Câmara Municipal ainda no primeiro semestre.

Na semana passada, a Prefeitura publicou, no Diário Oficial do município, um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão de 14 parques municipais, dentre eles o Ibirapuera e o Aclimação. Com o PMI, a gestão municipal vai poder receber estudos sobre quais seriam os projetos de investimento, as contrapartidas e demais ideias que possibilitem a concessão dos parques à iniciativa privada. A partir das manifestações de interesse, a Prefeitura irá definir o modelo de concessão.

Com a gestão desses parques pela iniciativa privada, é esperada uma desoneração de cerca de 40% do orçamento total destinado à manutenção de parques aos cofres públicos municipais anualmente.