Prefeitura de São Paulo

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completa oito anos de vigência neste sábado (16) e apresenta ampliação nos pedidos de informação na cidade de São Paulo. O ano de 2019 registrou um aumento de 8% nas solicitações de informações se comparado a 2018. Foram 8.778 pedidos de informação ao cidadão, no ano passado. Em 2018, foram 8.103 pedidos de informação. Entre 2012 e 2019, foram registrados 39.390 pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação.

A LAI foi criada para garantir que todo cidadão tenha acesso às informações do poder público. Também estabeleceu obrigações aos órgãos públicos para facilitar este direito. Na cidade de São Paulo, a LAI foi regulamentada pelo Decreto 53.623/2012 e a Controladoria Geral do Município é o órgão responsável por fiscalizar e garantir seu cumprimento.

Atualmente, 245 servidores e servidoras municipais atuam como pontos focais de atendimento dos pedidos de informação, representando os 76 órgãos e entidades municipais. Eles passam por capacitações periódicas e orientações constantes realizadas pela Ouvidoria Geral do Município. A capacitação mais recente foi em 28 de abril, na modalidade virtual, para alinhamento e valorização da cultura de transparência no período de situação de emergência na cidade de São Paulo, conforme Decreto 59.283/2020.

Para além dos pedidos de acesso à informação e para garantir a transparência no município, a Controladoria Geral do Município também possui o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos. O Portal da Transparência mantem um botão especial sobre o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). São 13 links diferentes com informações gerais sobre a LAI, a legislação vigente, os relatórios anuais e as informações consideradas sigilosas. O botão possui um passo a passo para fazer um pedido de informação. Também estão disponíveis as atas da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI), a terceira instância da LAI na cidade de São Paulo. Apenas em abril de 2020, as páginas relacionadas à área de e-SIC tiveram mais de 16 mil acessos no Portal da Transparência.

O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos e cidadãs. Acesse o Portal da Transparência no endereço: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/. Conheça os dados abertos da cidade no Portal de Dados Abertos, inclusive sobre os pedidos de acesso à informação, no endereço: https://dados.prefeitura.sp.gov.br/ e faça seu pedido de acesso à informação pelo Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão  (e-SIC): http://esic.prefeitura.sp.gov.br/