Prefeitura de São Paulo

O Censo amostral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, realizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por meio da Painel Pesquisas e Consultoria, revela que a grande maioria das crianças e dos adolescentes mantém vínculos familiares.

Nos dois grupos levantados na pesquisa amostral: crianças de 0 a 6 anos, e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, a manutenção do vínculo ocorre em mais de 80% dos casos. Apesar disso, quando o levantamento buscou aprofundar na compreensão da frequência com que o contato familiar ocorre, para os que pernoitam na rua, apesar de declararem que mantém o vínculo, 64,9% afirmam que o contato é mais esporádico.

Perfil
A pesquisa revela que a maioria entre 7 e 17 anos é do sexo masculino (63,7%). Já o sexo feminino se faz um pouco mais presente na faixa etária entre 0 e 6 anos (53,2%).

Entre raça ou cor, a amostra total apresentou que 44,4% se dizem pardos, 33,9% pretos, 20% se autodeclaram brancos, e o restante, outras raças/cores.

Também foi feito um levantamento da cidade de origem dos entrevistados, e a pesquisa mostra que 76% se declaram nascidos em São Paulo. O menor percentual de crianças e adolescentes que não são da capital é registrado entre os acolhidos na rede socioassistencial: 48% dizem que são de fora da cidade.

A maioria das crianças de 0 a 6 anos (40,8%) e das crianças e adolescentes de 7 a 17 anos (45,1%) mora na Zona Leste de São Paulo, seguido do centro da cidade no caso das crianças de 0 a 6 (34,7%) e da Zona Norte quando a pesquisa se refere aos entrevistados de 7 a 17 anos (18,4%).

Entre as crianças de 0 a 6 anos, 43,2% tem outro parente em situação de rua. Entre os acolhidos, o percentual foi menor, 37,8%, e entre os que pernoitam, o percentual atingiu 50%. Já entre os que têm de 7 a 17 anos, 69,9% tem outro familiar na rua.

Acesso a benefícios e serviços
Na faixa etária de 7 a 17 anos, dos que declaram estar cadastrados no CadÚnico, 15,2% afirmam não estar matriculados em escola, todavia, é importante constatar a importância do CadÚnico na proteção em relação à educação já que os que afirmam não estar cadastrados no CadÚnico, esse percentual é de 33,3%, ou seja, mais que o dobro.

Outro ponto a destacar é a relação das crianças e dos adolescentes com os serviços públicos. Entre os que têm de 7 a 17 anos, 80% deles já passaram pelos serviços de educação e saúde (UBS/PS/AMA). Já entre as crianças de até 6 anos, os serviços de saúde são mais utilizados: 91%, enquanto no caso da educação, 59% dos responsáveis declararam que a criança está matriculada em alguma unidade escolar.

Tempo, motivo e riscos
A pesquisa também levantou o tempo condição de rua a que a criança e o adolescente estão expostos. Aos responsáveis das crianças de 0 a 6 anos perguntou-se há quanto tempo a criança estava na rua, e na maior parte dos casos (66%), a criança estava há um ano ou menos nesta condição. Na faixa etária seguinte, de 7 a 11 anos tem-se 55% com 2 anos ou menos, e entre 12 e 17 anos, 49% com 3 anos ou menos. Mostrando, independentemente da idade, uma concentração maior em menos tempo de rua.

Entretanto, os que pernoitam nas ruas na faixa etária de 7 a 17 anos, a pesquisa revela que 50% deles começou a frequentar a rua com até 7 anos de idade. E esse início da situação de rua se deu, para 50,1% acompanhado do pai ou da mãe, e para outros 21,9% acompanhados de amigos.

Dois são os principais motivos que levam as crianças e os adolescentes de 7 a 17 anos para a rua: a venda (51,1%) e a mendicância (43,2%). Nas situações de acolhimento, o percentual destes motivos é menor, abrindo espaço para conflitos familiares (11,3%) e vítimas de violência (12,5%).

Entre os que têm de 7 a 17 anos, o principal motivo de estar na rua é gerar renda para sobreviver, correspondente a 78,7%. Nas situações de acolhimento, o percentual desse motivo é menor (48,8%), abrindo espaço para conflitos/brigas familiares (20%) violência física dentro de casa (17,5%) e ausência de local para ficar ou morar (17,5%).

Em relação às atividades realizadas pelas crianças e adolescentes de 7 a 17 anos na rua, 89,6% realizam atividades geradoras de renda, 13,8% realizam alguma atividade geradora de renda gravíssima, como a venda de produtos ilícitos (6,3%), roubo/furto (10,0%) e estão expostos à exploração sexual (2,1%).

Entre os responsáveis por crianças de até seis anos, o motivo de estarem na rua é a venda de produtos lícitos para 58,9%, seguido da mendicância (45,7%). E 67,7% afirmam levar a criança para a rua por não ter onde deixá-la. E ainda, 77,7% dos responsáveis por esta faixa etária afirmam que as crianças de 0 a 6 anos dormem em casa todos os dias.

Lugar onde vivem
Entre os que têm acima de 7 anos, 64% afirmam ficar sempre no mesmo lugar, sendo destaques o Museu de Artes de São Paulo (MASP) com 14,4% e a Praça da Sé (12,8%).

Quando questionados se a vida era melhor antes de vir para a rua, ou seja, quando ficavam em casa/abrigo, entre os que têm de 7 a 17 anos e estão em acolhimento, os entrevistados preferem ficar no SAICA que na rua (73,8%); os que estão em outras trajetórias de risco são os que mais afirmam que é melhor a rua do que em casa (46,1%) e os que estão em situação de pernoite, há aqueles que enfatizam que a rua é melhor que a casa (34,0%), mas 22,3% dos que pernoitam nas ruas dizem que a casa era melhor.

Metodologia
A pesquisa amostral considerou as mesmas categorias que foram aplicadas para a construção das pesquisa quantitativa, divulgada em julho de 2022, que foram:

• Crianças e adolescentes que pernoitam na rua: passa pelo menos uma noite da semana na rua;
• Crianças e adolescentes com outras trajetórias de risco: está em situação de rua, mas volta todos os dias para casa;
• Crianças e adolescentes acolhidos: em alguma circunstância já esteve em trajetória de rua e no momento da pesquisa, encontrava-se em algum serviço de acolhimento.

No levantamento, foi investigada a relação de sobrevivência da criança e adolescente com a rua, com aspectos relacionados aos riscos sociais e a utilização dos serviços públicos. A abordagem foi feita diretamente à criança e ao adolescente com idades entre 7 e 17 anos, e aos pais ou responsáveis de crianças de 0 a 6 anos. Ela foi realizada entre os meses de agosto e setembro de 2022, quando foram entrevistados 741 crianças e adolescentes.

A estratégia do trabalho de campo considerou a cobertura territorial da etapa censitária, que indicou os territórios com maior concentração de crianças e adolescentes em situação de rua.

Vale ressaltar ainda que a construção metodológica desta etapa foi conduzida entre as equipes técnicas da empresa Painel Pesquisas e Consultoria e da Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (COVS/SMADS). Interlocutores internos e externos da SMADS também foram envolvidos no aprimoramento e construção coletiva.

Pesquisa censitária
O censo quantitativo, divulgado em julho de 2022, identificou na cidade de São Paulo um total de 3.759 crianças e adolescentes em situação de rua, sendo que destas 16,2% (609) estão em acolhimento (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA, Centro de Acolhida Especial – CAE).

Ações da Assistência Social
Ainda em 2022, a SMADS criou o Serviço de Abordagem Social específico para crianças e adolescentes, que foi implantado na Sé e, atualmente conta com mais uma equipe atuando na Mooca.

Além disso, no dia 12 de junho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a SMADS lançou a campanha permanente de enfrentamento do trabalho infantil, criada durante o Carnaval. Inicialmente de caráter digital, a campanha será expandida para os serviços, escolas e unidades de saúde, com informações divulgadas por meio de cartazes, relógios de rua e painéis de pontos de ônibus. Em julho, a campanha contará com o lançamento do portal "Proteja o Futuro", uma inciativa intersecretarial, que trará materiais de referência relacionados a violências contra crianças e adolescentes e as ações da Prefeitura sobre esse tema.

No dia 12 de junho também foi iniciada uma consulta pública para que a população apresente sugestões para a construção de um novo Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Os serviços da rede também organizaram dinâmicas para que as crianças e adolescentes apresentassem propostas. O plano será concluído em dezembro desse ano.

A consulta já está no ar no Participe+.

A SMADS, com apoio da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI), criou um documento com orientações técnicas sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O texto traz definições conceituais, orientações metodológicas e um protocolo intersetorial de atendimento a situações de trabalho infantil.

Em 2022, a SMADS lançou o programa Cidade Protetora, que é uma parceria entre a gestão municipal e empresas do munícipio que tem como objetivo de promover a proteção integral a crianças e adolescentes, combatendo toda a forma de trabalho infantil.

Até o momento, seis shoppings e três terminais rodoviários de São Paulo participam do programa. Em novembro, será realizada a capacitação permanente de núcleos sociais criados pelas empresas. Até o fim do ano, será concedido o Selo Cidade Protetora às empresas com boas práticas no programa.