Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo esclarece que a manutenção de hidrantes na cidade é uma responsabilidade da Sabesp, de acordo com as normas técnicas do Corpo de Bombeiros. O assunto é tratado no inquérito civil 217/2013 do Ministério Público Estadual, que já oficiou a presidente da Sabesp a apresentar um cronograma de manutenção. De acordo com o Corpo de Bombeiros, apenas 10% dos hidrantes da cidade estão em pleno funcionamento.

A Instrução Técnica no. 34 de 2011 do Corpo de Bombeiros, documento que regulamenta os hidrantes urbanos no Estado de São Paulo, estabelece que “à concessionária local dos serviços de águas e esgotos é atribuída a competência para o projeto, instalação, substituição e manutenção dos hidrantes urbanos” (item 5.3.1).

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital instaurou o inquérito civil 217/2013 para averiguar a situação dos hidrantes na capital. Segundo informações recebidas do Corpo de Bombeiros, apenas 10% dos 948 hidrantes da cidade estavam em plenas condições de funcionamento.

Em 13 de agosto de 2014, foi realizada uma audiência no MPE com a participação da Prefeitura, Sabesp e Corpo de Bombeiros. Nessa reunião, ficou esclarecido que o Município não tem atribuição legal para fazer a manutenção de hidrantes. Além disso, autoridades da Sabesp e do Corpo de Bombeiros assumiram o compromisso de trabalharem juntos em plano de trabalho para assumir a responsabilidade e realizar a manutenção dos hidrantes.

Como consequência dessa reunião, o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos oficiou a presidente da SABESP, Dilma Pena, em 2 de setembro de 2014, para que, conforme combinado na audiência, estabeleça um cronograma de manutenção dos hidrantes defeituosos, de acordo com a “Proposta de Necessidades”, documento preparado pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com o MPE, caso a Sabesp não tome as providências necessárias, medidas judiciais serão tomadas.

Por ocasião do incêndio na comunidade “Favela do Piolho”, a Sabesp tentou atribuir à administração municipal a responsabilidade pela suposta falha de hidrantes no local, o que teria prejudicado o trabalho do Corpo de Bombeiros. E o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, chegou a afirmar, erroneamente, em entrevista de rádio que “a manutenção do hidrante não é feita pela Sabesp, é uma função da Prefeitura”. Porém, como resta esclarecido, a instalação e manutenção de hidrantes é responsabilidade da Sabesp, e a empresa já responde à demanda do Ministério Público Estadual para cumprir essa atribuição.