Prefeitura de São Paulo

Os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS têm apresentado queda nos últimos anos, reflexo da crise econômica pela qual tem passado o setor industrial e o país como um todo, além do fato de o Estado de São Paulo estar perdendo a sua base industrial para outras regiões, movimento que ocorre há mais de três décadas. Esse movimento reflete na arrecadação de impostos importantes, como os repasses do ICMS, que apresentou queda real de 12,3% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, e também do Imposto sobre Serviços - ISS, com queda real de 4,9%.

“O que mais cai é o ICMS, que é o repasse da quota-parte estadual. Teve impacto muito forte o ITBI, o ISS menos, mas teve algum. O efeito global é R$ 3 bilhões este ano, acumulado de R$ 5,8, desde 2014. O país inteiro está sofrendo com a crise política. O problema hoje do país é a crise política, está evidente isso. O Brasil poderia ter passado um ano difícil, o ano de 2015, de ajustes. Mas se está perpetuando uma situação em razão da falta de entendimento das forças políticas. Isso está comprometendo o dia-a-dia do país, as famílias estão sentindo, as empresas estão sentindo e os governos estão sentindo também”, disse o prefeito Fernando Haddad, nesta quarta-feira (8), durante a inauguração do Centro Dia para Idosos, na zona oeste.

Por previsão constitucional, 25% do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços) recolhido pelos Estados deve ser repassado para os seus municípios. No caso do Estado de SP, aproximadamente 1/5 desse valor é repassado para a capital. Em 2014, as transferências do ICMS totalizaram R$ 6,8 bilhões, cerca de R$ 312 milhões abaixo do orçamento previsto. Em 2015, totalizaram 6,8 bilhões, e em 2016 a previsão é de 6,9 bilhões.

Já a queda da arrecadação com o ISS, em torno de 4,9%, teve uma variação melhor, em comparação aos outros tributos, após a implementação do Programa de Regularização de Débitos para Sociedades Uniprofissionais, que permite às empresas terem seus débitos de ISS remitidos ou condições vantajosas para a quitação do saldo devedor, como parcelamento em até 10 anos e descontos nos juros e multas. Até dezembro de 2015, o programa arrecadou mais de R$ 108 milhões.

“O acumulado da recessão sobre as finanças de São Paulo é da ordem de R$ 5,8 bilhões. Este ano apenas é R$ 3 bilhões de arrecadação a menos. Mas nós não paramos nenhuma obra, o que nós fizemos foi estender o cronograma para não ter interrupção de obra nenhuma, porque obra gera emprego. Então se a gente fosse comprometer as obras isso ia acarretar uma redução ainda maior do emprego. Estamos preservando o emprego nos canteiros e impedindo que qualquer obra seja paralisada e estamos negociando o cronograma da obra para que também tenha a menor turbulência possível nas entregas previstas", disse o prefeito.

Iniciativas que vêm sendo realizadas ao longo dos últimos anos, como a renegociação da dívida com a União, que reduziu o saldo devedor do município em R$ 46 bilhões, passando de R$ 74 bilhões, para R$ 27,5 bilhões e a renegociação de contratos com terceiros, permitem que a cidade se mantenha saudável. O montante reduzido com a renegociação equivale a mais de dez anos de recursos orçados para investimentos em obras na capital paulista.

Excluindo as despesas de custeio, como salários de servidores e a manutenção de serviços existentes, além de todo o cenário de recessão econômica, ainda assim São Paulo investiu, em média, R$ 4,7 bilhões por ano, a preços de Maio de 2016. Somente o que foi reduzido do saldo da dívida, R$ 46 bilhões, equivale a mais de duas vezes todo o orçamento para Educação e Saúde em 2016 – respectivamente, cerca de R$ 11 bilhões e R$ 9,4 bilhões.

Com a renegociação, a prestação mensal paga à União caiu de cerca de R$ 370 milhões para R$ 200 milhões, economia de R$ 2 bilhões ao ano. O montante anual poupado com a renegociação equivale, por exemplo, aos recursos utilizados para a construção de dez novos hospitais semelhantes aos que estão sendo erguidos pela Prefeitura em Parelheiros e Brasilândia, orçados em cerca de R$ 200 milhões cada um. Os R$ 2 bilhões correspondem também à construção de mais de 20 novos Centros Educacionais Unificado (CEUs).

Em números absolutos, a dívida de São Paulo com a União correspondia a quase um ano e meio de toda a arrecadação da capital paulista, cuja previsão para 2016 é de R$ 54,4 bilhões.

Em termos de investimento, a atual gestão registrou uma média de R$ 4,7 bilhões, um recorde se comparado com as gestões anteriores - no período de 2009 a 2012 foi de 3,8 bilhões e de 2005 a 2008 de 2,8 bilhões.