Prefeitura de São Paulo

Em 2021, uma série de mudanças no Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) garantiu que as escolas tenham ainda mais agilidade para receber e utilizar os recursos. Durante o ano foram disponibilizados às unidades escolares da rede municipal, R$ 504 milhões via PTRF. O valor é quase 70% maior do destinado em 2020, quando chegou à marca de R$ 297,1 milhões. Em 2021, 1.575 unidades escolares de todos os ciclos de ensino receberam a verba.

Além disso, está em desenvolvimento o SIG-Escola, um sistema de apoio à gestão e prestação de contas dos recursos do programa, atualmente em fase de implantação gradual, através de projeto piloto com as unidades educacionais da DRE Ipiranga.

Os repasses do PTRF Básico são feitos em três parcelas durante o ano e variam entre R$ 11 mil a R$ 45 mil, de acordo com o tipo de escola e o número de alunos. 

A utilização do dinheiro repassado por meio do PTRF deve ser decidida em conjunto com direção das escolas e os representantes das APMs (Associações de Pais e Mestres) e APMSUACs (Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do CEU), responsáveis pela gestão da verba. 

Os recursos podem ser utilizados para manutenção e pequenos reparos, aquisição de materiais e equipamentos para os projetos pedagógicos e materiais de consumo necessários ao funcionamento da unidade.  

 A portaria 6.634 de novembro de 2021 regulamentou as mudanças previstas por decreto. Entre elas estão: 

 – Extinção do termo de compromisso anual firmado entre o presidente da associação e o diretor regional; 

– Diversificação dos meios de pagamento, dando preferência à movimentação eletrônica dos recursos; 

– Alteração do critério para recebimento do repasse, passando a ser a apresentação da prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos e não mais a aprovação;

– Possibilidade de realização de aquisições pela internet.  

Sistema ajuda na prestação de contas

A previsão é de que o SIG-Escola seja implementado nas unidades educacionais da rede no decorrer do próximo ano. O projeto piloto com a DRE Ipiranga permite que eventuais ajustes e aprimoramentos sejam realizados antes da expansão às demais DREs. 

Por meio da ferramenta, é possível lançar os gastos, e à medida que os dados vão sendo contabilizados, o sistema gera os documentos necessários para a prestação de contas. 

 No passo seguinte, é necessário inserir as informações no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), da Prefeitura.