Prefeitura de São Paulo

Com o objetivo de inibir o descarte de resíduos em vias pluviais, que provocam entupimentos e agravam as consequências das enchentes, a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal na última quinta-feira (2) um Projeto de Lei (PL) que aumenta de R$ 500 para R$ 10 mil a multa para quem cometer essa infração. Quando o material descartado for cimento utilizado em obras, a multa será multiplicada por três, chegando a R$ 30 mil.

O PL prevê também aumento na multa de R$ 500,00 para R$ 25 mil para quem depositar entulho , terra e resíduos de massa maior que 50 quilos em áreas e logradores públicos, como ruas e avenidas. O PL estabelece aumento nas multas também para outras infrações, como acumular resíduos sólidos domiciliares em locais não autorizados pelo Poder Público (passando de R$ 50,00 para R$ 2 mil), entre outras (a relação completa está abaixo).

O objetivo do PL é evitar condutas que podem causar maiores danos à saúde da população, atrapalhem o trabalho de limpeza pública e foi pensado como forma educativa de conscientização para um problema que se agrava cada vez mais na cidade.

O PL prevê também aumento  das multas para quem não realiza a devida limpeza de uma obra, depois de finalizada, passando de R$ 50,00 para R$ 2 mil por dia. Já para quem deposita resíduos nos chamados “bota-fora”, encostas, corpos de água, lotes vagos, passeios, vias e outras áreas públicas e em áreas protegidas por Lei, a multa passa dos atuais R$ 500,00 para R$ 25 mil por dia.

“Não é possível que atitudes de pessoas irresponsáveis comprometam a vida de toda uma cidade”, afirma o prefeito Ricardo Nunes. “Em épocas de chuvas, como a que estamos passando, o problema se agrava enormemente com os entulhos e lixos depositados irregularmente, que acabam entupindo bueiros e córregos atrapalhando a vida de todos os munícipes”.

O PL foi enviado à Câmara e agora deverá passar pela apreciação das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração Pública. A expectativa do executivo é que isso aconteça na próxima semana e já seja submetida à primeira votação. Depois disso ocorrerão duas audiências públicas e o PL vai à segunda votação, o que deve acontecer até o final deste mês.

De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), a aprovação deste PL será tratada com prioridade pela Casa, dada a gravidade da situação. “É mais que urgente punir com mais rigor quem contribui de maneira criminosa como a agravamento das enchentes, por meio de descarta irregular”, afirma Riva. “Principalmente no caso de grandes obras geradoras de entulhos, que muitas vezes são descartados irregularmente e acabam em córregos e bueiros”.

Abaixo a relação de todas aa infrações que terão aumento nas multas: