Prefeitura de São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fez o pagamento de mais de R$ 367 milhões em precatórios do Município de São Paulo no mês de julho. Com isso, de janeiro a julho do ano de 2022 foram pagos R$ 1.996.968.695,25 em precatórios da municipalidade.

No mês de julho, foram quitados os precatórios de ordem cronológica do ano de 2005 e iniciados os pagamentos dos precatórios do ano de 2006.

Para precatórios expedidos em anos posteriores, as únicas hipóteses de pagamento antecipado são a condição de credor preferencial (até o limite de 5 vezes a requisição de pequeno valor) ou a adesão a edital de acordo mediante deságio.

Créditos preferenciais são valores pagos a credores idosos (com 60 anos ou mais), com deficiência ou portadores de doença grave, até o limite de 5 vezes o valor da requisição de pequeno valor. Para o ano de 2022, o valor limite da preferência é de R$ 130.887,05. Os precatórios de credores preferenciais acima desse valor têm essa quantia adiantada, permanecendo o saldo restante na fila de pagamento.

Os precatórios de créditos preferenciais foram quitados em maio de 2022. Saiba mais clicando aqui.

Já os acordos firmados com o Município estão sendo pagos assim que aprovados pela Câmara de Conciliação de Precatórios. No final de julho, foram iniciados os pagamentos de acordos que integram o lote 2, que foram apresentados em março de 2022 e cujo resultado foi publicado no Diário Oficial da Cidade de 09/07/2022. Veja os detalhes clicando aqui. 

De acordo com o regime constitucional de precatórios, o Município faz repasses mensais ao Tribunal de Justiça, que faz o pagamento individualizado aos credores.