O anúncio ocorreu durante o seminário “A Justiça do Trabalho e o seu papel no combate ao trabalho infantil e no incentivo à aprendizagem”, no Auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.
Durante o evento, a secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso, anunciou a realização do Contrata SP – Jovem Aprendiz. O mutirão da Secretaria deve acontecer ainda este mês e já conta com 500 vagas de emprego selecionadas especialmente para o público de 14 a 24 anos.
Somente nos nove primeiros meses deste ano mais de 1.600 jovens foram encaminhados para vagas de aprendiz pelo Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura. Em 2018 foram ao todo 1.700 encaminhamentos.
O trabalho realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos, porém se a atividade for noturna, perigosa, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
Os órgãos que assinaram o Termo de Cooperação Interinstitucional irão fomentar a ampliação e a oferta de vagas em programas de aprendizagem, estágio e cursos de qualificação profissional aos adolescentes e jovens.
“Estamos discutindo a possibilidade de as empresas que não puderem contratar aprendizes, possam pagar a bolsa desses jovens que trabalhariam em equipamentos da Prefeitura de São Paulo”, disse a secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.
Deverão ser promovidas ações para sensibilizar instituições, empresários, entidades e sociedade em geral sobre a importância da garantia do direito à profissionalização para o desenvolvimento e inclusão social dos adolescentes e jovens.
“Queremos buscar o rompimento das barreiras culturais que possam dificultar o acesso e êxito desses adolescentes e jovens em programas de aprendizagem. Por isso, vamos incentivar a adesão de empresas e entidades com as quais mantemos contratos e parcerias”, explica Aline Cardoso.
Será instituído um Comitê Gestor Interinstitucional, que será responsável por supervisionar as ações dos órgãos.
Outras entidades, públicas e privadas, poderão aderir ao Termo de Cooperação, que tem validade de cinco anos, podendo ser renovado. A parceria não prevê transferência de recursos entre as instituições.
“A contratação de jovens inscritos nos Programas Nacionais de Aprendizagem é permitida em lei. Dos 14 a 24 anos, sem deixar de frequentar a escola, os jovens podem ter uma formação técnico-profissional, além de uma renda para auxiliar o seu sustento e de sua família”, explica a advogada e sócia do escritório Dalazen&Pessoa, Tayane Dalazen. “A aprendizagem é o principal e mais eficaz caminho para o combate ao Trabalho Infantil. Ocorre que os benefícios mútuos dessa forma de contratação, que vão desde a redução da pobreza, da marginalidade e violência, aos incentivos fiscais às empresas que contratem aprendizes, são pouco conhecidos pela sociedade e pelo empresariado’, completa Tayane Dalazen.
De acordo com dados do último PNAD, o Brasil tem hoje 2,7 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalhando, sendo que 32% trabalham diretamente em atividades agrícolas e 854 mil estão concentradas apenas na região sudeste.
Participaram do evento a presidente do TRT-2ª Região, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério; Vice-Presidente Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves; Conselheiro Luciano Frota, membro do Conselho Nacional de Justiça; Desembargadora Ivani Contini Bramante, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil; Diretor da Escola Judicial deste Tribunal (EJUD 2), Desembargador Sérgio Pinto Martins; Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, Vice-Presidente Administrativa do TRT da 15ª Região, representando também, o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil daquela Corte; Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, João Eduardo de Amorim – (MPT-SP); Juíza Patrícia Therezinha de Toledo, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil; Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA 2), Juiz Farley Ferreira; Juiz Iberê de Castro Dias, Assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo; Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Marco Antonio Melchior; Conselheira Maria Helena Villela Autuori Rosa, Vice-Presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT2; Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Sara Hakim.
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