Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura da Cidade de São Paulo fez a revisão do programa Vai e Volta, do transporte escolar gratuito, para dar segurança jurídica equalidade ao serviço, que há quase dez anos funcionava com contratos emergenciais. O edital publicado pelas secretarias municipais de Transportes e Educação em novembro de 2015 tem aprovação do Tribunal de Contas do Município.

A mudança mais importante é que, a partir deste ano, os pais e responsáveis podem determinar quem fará o transporte da criança. A Prefeitura entende que isso contribuirá para que o serviço seja constantemente aprimorado e incentive o diálogo e a relação entre pais, escola, poder público e motorista.

Com as novas regras, a remuneração dos profissionais cadastrados para realizar o transporte dos alunos foi definida com base em pesquisa de mercado. Neste ano, são pagos R$ 155,19 para cada assento ocupado e, no caso de crianças com mobilidade reduzida, o valor é de R$ 775,95. O programa permite o transporte de duas crianças cadeirantes por viagem, como sempre foi exigido. A lotação depende do tamanho do veículo, que pode variar de 14 a 44 assentos. A diferença está na remuneração, que antes era feita com valor fechado mesmo que o motorista não tivesse todos os assentos ocupados.

Com as medidas atuais, o Departamento de Transportes Públicos (DTP), da Secretaria Municipal de Transportes, credencia os condutores e a família escolhe o condutor que considerar mais adequado. Os nomes desses condutores estão fixados em listas nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Entenda o processo

Em 27 de janeiro, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o credenciamento e solicitou informações ao DTP.  Após os esclarecimentos, no dia 3 de fevereiro, o TCM autorizou a continuidade dos trabalhos. Só a partir dessa data é que o processo prosseguiu. Com isso, no início do ano letivo na Rede Municipal de Ensino (RME) – 11 de fevereiro – muitas famílias ainda não tinham escolhido os condutores para seus filhos.

No ano passado, 75.574 crianças utilizaram o serviço. Este ano, até 23 de fevereiro, 65.704 estão cadastradas. A estimativa para este ano, com base em dados de 28 de janeiro, é que 2.392 condutores atuem no transporte escolar, ante 2.134 (dezembro/2015). Eles podem atender as escolas em mais de um período.  

Nenhuma criança que tenha direito ficará sem o transporte escolar e a Prefeitura convoca os pais para entrarem em contato com a direção das escolas, que estão orientadas sobre como proceder na adaptação do processo. Com isso, espera-se normalizar a situação em 15 dias.

Novas regras Vai e Volta

O programa Vai e Volta oferece transporte escolar para alunos da rede municipal que moram a mais de dois quilômetros de distância da unidade educacional ou que enfrentem dificuldade de mobilidade, conforme previsto na Lei Municipal nº 13.697/2003. As novas regras também mantêm o atendimento prioritário às crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) ou altas habilidades (superdotação), mesmo que residam a menos de dois quilômetros da escola. O programa foi criado originalmente para atender alunos com mobilidade reduzida, mas a medida foi ampliada.