Prefeitura de São Paulo

A cidade de São Paulo teve seu orçamento para 2024 aprovado pela Câmara Municipal na Sessão Plenária da noite desta quinta-feira (21/12). O valor da peça para o ano que vem é de R$ 111,8 bilhões, o que representa cerca de 16% a mais do que o aprovado para o Orçamento de 2023. Para o próximo exercício, há o valor recorde de praticamente R$ 15 bilhões destinado a investimentos no município. Isso é 30% a mais do que o indicado para 2023. O prefeito Ricardo Nunes deverá sancionar nos próximos dias a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.   

Novamente, os moradores da cidade puderam ter uma participação ativa na formulação de propostas para o Projeto de Lei da LOA 2024, enviado ao Legislativo no final de setembro. A Prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda e da Casa Civil (vinculada ao Gabinete do Prefeito), organizou audiências públicas regionalizadas para a construção da proposta orçamentária, ampliando a gestão democrática no município com base na participação de sua população.   

Durante o prazo regimental na Câmara, os vereadores apresentaram contribuições ao Orçamento, sendo sugeridas 6.530 emendas. Destas, o relatório final acolheu 474. Um dos destaques, oriundo do Poder Executivo, foram os dispositivos que garantem o custeio da gratuidade aos domingos aos passageiros do sistema municipal de transporte coletivo de ônibus, recém lançado em São Paulo no último domingo, o Domingão Tarifa Zero.   

Mais um ponto de grande relevância da LOA 2024 são as ações intersecretariais para prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como as estratégias sustentáveis a diversos compromissos, entre eles a renovação de 20% da frota de ônibus municipais por veículos de matriz energética limpa.   

A implantação de novos parques municipais, unidades de conservação, plantio de árvores nativas para expansão do bioma da Mata Atlântica e preservação da cobertura vegetal do município, promoção de novas ligações domiciliares de esgoto, bem como a redução da quantidade de resíduos enviados aos aterros, também estão contemplados no pacote, assim como gestão dos riscos a desastres.    

Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Segurança foram contempladas com acréscimos em seus orçamentos para o próximo ano, assim como Habitação, o que proporcionará o provimento de unidades habitacionais para a população que depende da ação do município, por meio do Programa Pode Entrar, e de construção de unidades habitacionais em geral, demonstrando a preocupação da gestão municipal com o fornecimento de moradias para a população.